Execução Fiscal 1003224-87.2022.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE AMERICO ALVES PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

QUETSIA DANTAS MAGALHAES RIBEIRO

OAB/MG 171266

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 12:42

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:17

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:28

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 12:36

Publicação

22/09/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003224-87.2022.4.01.3816/MG EXECUTADO: JOSE AMERICO ALVES PAIVA ADVOGADO(A): QUETSIA DANTAS MAGALHAES RIBEIRO (OAB MG171266) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação executiva na qual, após a notícia do parcelamento do débito, o exequente requereu a suspensão do feito. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, suspenda-se o feito, sine die, ficando o exequente advertido de que competirá apenas a ele a reativação do processo mediante provocação do juízo. Intimem-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].

19/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

18/09/2025, 14:16

Expedida/certificada

18/09/2025, 01:03

Mero expediente

18/09/2025, 01:02

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:33

Execução frustrada

12/09/2025, 17:05

Expedida/certificada

12/09/2025, 15:56

Todas as movimentações(146)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 12:42

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:17

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:28

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 12:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 00:00

Publicação

22/09/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003224-87.2022.4.01.3816/MG EXECUTADO: JOSE AMERICO ALVES PAIVA ADVOGADO(A): QUETSIA DANTAS MAGALHAES RIBEIRO (OAB MG171266) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação executiva na qual, após a notícia do parcelamento do débito, o exequente requereu a suspensão do feito. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, suspenda-se o feito, sine die, ficando o exequente advertido de que competirá apenas a ele a reativação do processo mediante provocação do juízo. Intimem-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].

19/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

18/09/2025, 14:16

Expedida/certificada

18/09/2025, 01:03

Mero expediente

18/09/2025, 01:02

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:33

Execução frustrada

12/09/2025, 17:05

Expedida/certificada

12/09/2025, 15:56

Outras Decisões

12/09/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:20

Expedida/certificada

01/09/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:05

Documento (Certidão)

23/08/2025, 08:23

Documento (Certidão)

22/08/2025, 08:23

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:35

Expedida/certificada

22/07/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:55

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:33

Outras Decisões

10/06/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 12:09

Confirmada

08/06/2025, 12:09

Expedida/certificada

30/05/2025, 23:25

Outras Decisões

30/05/2025, 23:25

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:07

Expedida/certificada

07/05/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:34

Documento (Certidão)

16/04/2025, 08:18

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2025, 16:15

Documento (Certidão)

13/03/2025, 14:10

Depósito de Bens/Dinheiro

13/03/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 11:38

Expedida/certificada

12/02/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:41

Expedida/certificada

22/01/2025, 23:02

Outras Decisões

22/01/2025, 23:02

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 12:19

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 12:48

Por decisão judicial

22/11/2024, 10:55

Ato ordinatório

22/11/2024, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 10:53

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:24

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:37

Publicação

24/06/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003224-87.2022.4.01.3816. Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NARDELY FIGUEIREDO PAIVA e outros DECISÃO Suspenda-se o processo pelo prazo do parcelamento do débito. Liquidado o débito, façam-se os autos conclusos para extinção da execução. Comunicada a rescisão do parcelamento, dê-se imediato andamento ao presente feito. Decorrido o prazo do parcelamento sem impulso à execução, suspenda-se os autos nos termos do art. 40, da Lei n. 6.830/80, pelo prazo de até 01 (um) ano. Ao término do prazo de suspensão anual, independentemente de nova intimação, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, dê-se nova vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à superveniência de algum evento capaz de obstar a prescrição intercorrente. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

21/06/2024, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/06/2024, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 17:31

Outras Decisões

20/06/2024, 17:31

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 14:05

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:12

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:26

Publicação

27/05/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1003224-87.2022.4.01.3816. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE AMERICO ALVES PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: QUETSIA DANTAS MAGALHAES RIBEIRO - MG171266 FINALIDADE: Intimar as partes para ciência da decisão retro, devendo a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEÓFILO OTONI, 16 de maio de 2024. (assinado digitalmente)

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 16:06

Outras Decisões

14/05/2024, 16:06

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:07

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 16:54

Outras Decisões

14/03/2024, 16:54

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 17:52

Documento (Certidão)

31/01/2024, 18:03

Expedida/Certificada

31/01/2024, 18:03

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 20:16

Decurso de Prazo

06/12/2023, 08:07

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 08:49

Documento (Certidão)

16/11/2023, 15:12

Documento (Certidão)

16/11/2023, 15:09

Documento (Certidão)

16/11/2023, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 19:10

Mero expediente

30/10/2023, 19:10

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 17:41

Mandado (entregue ao destinatário)

20/07/2023, 06:19

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 06:19

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:43

Mandado

04/07/2023, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2023, 12:11

Outras Decisões

14/06/2023, 17:18

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 13:45

Documento (Certidão)

06/06/2023, 22:59

Mandado (entregue ao destinatário)

01/06/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 18:01

Outras Decisões

31/05/2023, 18:01

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 17:42

Mandado

17/04/2023, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2023, 12:19

Documento (Certidão)

10/04/2023, 15:47

Outras Decisões

10/04/2023, 15:47

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 20:31

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 09:55

Documento (Certidão)

12/02/2023, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 16:55

Outras Decisões

08/02/2023, 16:55

Conclusão (para decisão)

05/02/2023, 08:53

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 12:17

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:55

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 16:00

Mandado

18/07/2022, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2022, 11:50

Documento (Certidão)

07/07/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 19:42

Outras Decisões

25/04/2022, 19:42

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 14:09

Remessa (em diligência; outros motivos)

22/04/2022, 14:09

Recebimento

18/04/2022, 21:24

Distribuição (sorteio)

18/04/2022, 21:24

•21/06/2024, 00:00

•17/05/2024, 00:00