Execução Fiscal 0003420-66.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003420-66.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/07/2024, 10:56

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 10:56

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:08

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:09

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:09

Publicação

27/05/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003420-66.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INACIO LANA BARBALHO, VALE DO ACO COPIADORAS LTDA SENTENÇA - TIPO C Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de INACIO LANA BARBALHO e outros, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requereu a extinção da execução fiscal, ao fundamento de cancelamento da inscrição da dívida ativa. Ante o exposto, homologo o pedido de extinção e, por conseguinte, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da LEF. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 18:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2024, 18:55

Conclusão (para julgamento)

15/04/2024, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:23

Por decisão judicial

17/11/2023, 18:55