Execução Fiscal 0048340-31.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0048340-31.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/11/2024, 12:22

Trânsito em julgado

25/11/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 05:27

Ato ordinatório

21/08/2024, 01:39

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:02

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:02

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:05

Publicação

28/05/2024, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0048340-31.2015.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO(S): EXECUTADO: WASHINGTON ROBERTO COELHO ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em desfavor de WASHINGTON ROBERTO COELHO, visando a satisfação do crédito representado pela CDA 79393, de 14/09/2015. Em derradeira manifestação, o exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, ID 1454273371. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas processuais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. À Secretaria, para que providencie a liberação dos veículos que tiveram impedimento lançado no RENAJUD, às fls. 30 do ID 335853849. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, 17 de maio de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade

20/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/05/2024, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 09:00

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 16:44