Execução Fiscal 0007408-63.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

RENE GOMES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA CHAVES LEAL

OAB/MG 222967·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:27

Por decisão judicial

02/12/2025, 10:37

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:44

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 12:43

Publicação

14/11/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0007408-63.2013.4.01.3802/MG EXECUTADO: RENE GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A): GIOVANNA CHAVES LEAL (OAB MG222967) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Em vista da manifestação da exequente (evento 318), suspenda-se a espécie, até final julgamento dos autos do agravo de instrumento (evento 306). II – Intimem-se. Uberaba (MG), 12 de novembro de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 15:48

Mero expediente

12/11/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 16:22

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:12

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 22:30

Todas as movimentações(341)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:27

Por decisão judicial

02/12/2025, 10:37

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:44

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 12:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 00:00

Publicação

14/11/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0007408-63.2013.4.01.3802/MG EXECUTADO: RENE GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A): GIOVANNA CHAVES LEAL (OAB MG222967) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Em vista da manifestação da exequente (evento 318), suspenda-se a espécie, até final julgamento dos autos do agravo de instrumento (evento 306). II – Intimem-se. Uberaba (MG), 12 de novembro de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 15:48

Mero expediente

12/11/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 16:22

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:12

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 22:30

Publicação

25/09/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0007408-63.2013.4.01.3802/MG EXECUTADO: RENE GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A): GIOVANNA CHAVES LEAL (OAB MG222967) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Mantida a decisão agravada (evento 300), por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se-a, no que faltar. II – Intime-se Uberaba (MG), 23 de setembro de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 16:40

Expedida/certificada

23/09/2025, 16:40

Mero expediente

23/09/2025, 13:48

Comunicação eletrônica

29/08/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 10:48

Comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:44

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 16:00

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:14

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2025, 16:09

Mero expediente

17/06/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 20:48

Documento (Certidão)

29/04/2025, 12:39

Comunicação eletrônica

28/04/2025, 15:15

Expedida/certificada

24/04/2025, 13:44

Documento (Certidão)

08/04/2025, 20:47

Mero expediente

07/04/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 18:06

Expedida/certificada

17/03/2025, 17:06

Mero expediente

17/03/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 18:36

Comunicação eletrônica

26/02/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:00

Expedida/certificada

14/02/2025, 17:46

Documento (Certidão)

13/02/2025, 16:02

Mero expediente

30/01/2025, 10:06

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 17:50

Mero expediente

13/12/2024, 09:32

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 17:59

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:03

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2024, 16:11

Mero expediente

06/11/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 12:14

Comunicação eletrônica

31/10/2024, 15:13

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 20:19

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2024, 13:55

Ato ordinatório

13/08/2024, 16:39

Expedida/Certificada

13/08/2024, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 14:55

Mero expediente

13/08/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:49

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:03

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 17:46

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:05

Publicação

28/05/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:48

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR ÉLCIO ARRUDA, MM. JUIZ FEDERAL NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG - 1ª VARA, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei... FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 0007408-63.2013.4.01.3802, da Execução Fiscal Classe 1116, onde figuram, como credor, a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL e, como devedora, TRANSMIL - TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA e OUTROS, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, outra cópia segue aos autos, fica o devedor RENE GOME SDE SOUSA, CNPJ n. 720.554.057-72, INTIMADO, acerca da penhora sob ID 961815159/ f. 61-63 e, ainda do prazo de 30 (trinta) dias, para, em o querendo, interposição de embargos à execução. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Centro, Uberaba-MG. Dado e passado nesta cidade de Uberaba (MG), aos dezesseis dias do mês de maio de 2024. Eu, Bianca Borges Brito, Técnica Judiciária, digitei. ÉLCIO ARRUDA Juiz Federal da 1ª Vara

20/05/2024, 00:00

Mandado

17/05/2024, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2024, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 14:46

Expedida/Certificada

17/05/2024, 14:46

Expedição de documento (Edital)

16/05/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 04:50

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2024, 23:13

Ato ordinatório

28/04/2024, 23:12

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 14:31

Expedição de documento (Carta precatória)

08/04/2024, 17:57

Documento (Certidão)

02/04/2024, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 16:20

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 09:51

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:10

Expedida/Certificada

14/12/2023, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 18:40

Ato ordinatório

14/12/2023, 18:40

Documento (Certidão)

06/12/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:53

Expedida/Certificada

22/11/2023, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 10:53

Ato ordinatório

22/11/2023, 10:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/11/2023, 19:08

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 19:08

Documento (Certidão)

13/11/2023, 14:18

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2023, 13:52

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2023, 13:52

Mandado

10/11/2023, 13:49

Mandado

09/11/2023, 17:04

Mandado

09/11/2023, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2023, 15:33

Documento (Certidão)

30/10/2023, 11:10

Documento (Certidão)

25/09/2023, 17:36

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:04

Expedição de documento (Carta precatória)

01/09/2023, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 15:32

Mero expediente

31/08/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 14:45

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 15:38

Documento (Certidão)

04/04/2023, 17:36

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 16:35

Expedida/Certificada

06/03/2023, 10:37

Mero expediente

04/03/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 15:54

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 16:55

Expedida/Certificada

07/12/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 13:51

Ato ordinatório

07/12/2022, 13:51

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2022, 13:40

Por decisão judicial

07/12/2022, 10:43

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:55

Mero expediente

01/12/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 16:12

Documento (Certidão)

30/11/2022, 16:08

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:12

Documento (Certidão)

20/09/2022, 16:32

Documento (Certidão)

14/09/2022, 17:02

Documento (Certidão)

14/09/2022, 15:51

Expedida/Certificada

19/08/2022, 09:44

Documento (Certidão)

19/08/2022, 09:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/08/2022, 09:25

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 09:25

Mandado

10/08/2022, 15:28

Expedição de documento (Carta precatória)

10/08/2022, 14:35

Expedição de documento (Carta precatória)

10/08/2022, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 15:59

Mero expediente

08/08/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 15:00

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:30

Petição (Petição (outras))

03/07/2022, 19:32

Expedida/Certificada

28/06/2022, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 15:20

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 17:52

Documento (Certidão)

13/06/2022, 17:44

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 15:41

Mero expediente

03/05/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 17:18

Ato ordinatório

23/03/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 11:26

Documento (Certidão)

22/03/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 15:36

Expedida/Certificada

09/03/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 14:42

Mero expediente

08/03/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 11:24

Documento (Certidão)

07/03/2022, 08:38

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 08:37

Ato ordinatório

23/02/2022, 14:38

Mero expediente

23/02/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 14:33

Recebimento

18/02/2022, 14:05

Recebimento

16/02/2022, 14:15

Entrega em carga/vista

04/11/2021, 15:32

Intimação

07/10/2021, 14:45

Recebimento

07/10/2021, 14:45

Recebimento

06/10/2021, 16:56

Por decisão judicial

12/12/2017, 16:10

Documento (Outros documentos)

12/12/2017, 16:08

Recebimento

11/12/2017, 17:25

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 09:29

Intimação

06/12/2017, 13:38

Mero expediente

06/12/2017, 13:38

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 19:10

Recebimento

04/12/2017, 15:50

Recebimento

01/12/2017, 08:49

Recebimento

29/11/2017, 17:31

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 09:36

Intimação

13/11/2017, 13:11

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2017, 13:10

Mandado

17/10/2017, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2017, 15:47

Recebimento

11/10/2017, 13:24

Mandado

11/10/2017, 13:24

Mero expediente

11/10/2017, 13:24

Conclusão (para despacho)

10/10/2017, 17:42

Recebimento

03/10/2017, 15:06

Recebimento

27/09/2017, 18:15

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 09:02

Intimação

21/08/2017, 14:39

Mero expediente

21/08/2017, 14:39

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 18:22

Recebimento

17/08/2017, 11:39

Recebimento

16/08/2017, 17:53

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 09:38

Intimação

17/07/2017, 14:03

Mero expediente

17/07/2017, 14:03

Conclusão (para despacho)

13/07/2017, 18:38

Recebimento

10/07/2017, 18:26

Provisório

11/05/2017, 14:51

Por decisão judicial

29/08/2016, 18:00

Recebimento

29/08/2016, 10:30

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 09:18

Intimação

18/08/2016, 13:21

Mero expediente

18/08/2016, 13:21

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 15:30

Recebimento

14/07/2016, 18:37

Recebimento

13/07/2016, 13:21

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 10:26

Intimação

29/06/2016, 13:30

Documento (Outros documentos)

29/06/2016, 13:12

Mero expediente

14/06/2016, 14:41

Conclusão (para despacho)

13/06/2016, 18:47

Recebimento

03/06/2016, 11:14

Recebimento

02/06/2016, 11:50

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 09:33

Intimação

06/05/2016, 14:10

Documento (Outros documentos)

06/05/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

27/04/2016, 14:00

Ato ordinatório

04/04/2016, 15:48

Citação

18/02/2016, 17:21

Citação

16/02/2016, 15:26

Citação

16/02/2016, 15:26

Citação

16/02/2016, 15:26

Citação

15/02/2016, 15:26

Mero expediente

12/02/2016, 16:53

Conclusão (para despacho)

28/01/2016, 18:32

Documento (Outros documentos)

17/12/2015, 12:17

Recebimento

16/12/2015, 10:48

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 09:09

Intimação

03/12/2015, 15:36

Recebimento

03/12/2015, 15:36

Ato ordinatório

01/12/2015, 10:46

Devolvidos os autos

06/11/2015, 15:54

Recebimento

06/11/2015, 11:09

Documento (Outros documentos)

26/10/2015, 17:15

Recebimento

26/10/2015, 17:15

Devolvidos os autos

28/09/2015, 11:36

Recebimento

27/08/2015, 14:04

Documento (Outros documentos)

09/06/2015, 11:43

Documento (Carta precatória)

15/05/2015, 10:52

Recebimento

15/05/2015, 10:18

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2015, 09:58

Documento (Carta precatória)

29/04/2015, 13:03

Recebimento

29/04/2015, 09:36

Mandado

27/04/2015, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2015, 14:55

Recebimento

24/04/2015, 16:20

Citação

24/04/2015, 11:38

Expedição de documento (Carta precatória)

13/04/2015, 15:50

Recebimento

09/04/2015, 16:44

Expedição de documento (Carta precatória)

08/04/2015, 14:14

Mero expediente

08/04/2015, 14:13

Conclusão (para despacho)

07/04/2015, 19:12

Recebimento

06/04/2015, 17:32

Recebimento

06/04/2015, 13:26

Recebimento

06/04/2015, 09:00

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 08:29

Intimação

06/03/2015, 18:47

Recebimento

06/03/2015, 18:47

Devolvidos os autos

05/03/2015, 17:44

Recebimento

05/03/2015, 11:05

Recebimento

11/02/2015, 16:39

Recebimento

11/02/2015, 11:28

Expedida/Certificada

22/01/2015, 17:28

Confirmada

25/11/2014, 15:23

Recebimento

25/11/2014, 15:23

Expedida/Certificada

21/11/2014, 14:22

Recebimento

21/11/2014, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2014, 07:54

Devolvidos os autos

17/10/2014, 07:53

Recebimento

16/10/2014, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2014, 17:28

Ato ordinatório

10/10/2014, 17:28

Recebimento

03/09/2014, 15:35

Documento (Carta precatória)

04/08/2014, 16:02

Recebimento

04/08/2014, 10:36

Expedição de documento (Carta precatória)

08/07/2014, 11:20

Recebimento

30/06/2014, 18:02

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2014, 10:50

Recebimento

16/06/2014, 17:18

Recebimento

13/06/2014, 18:39

Recebimento

11/06/2014, 12:52

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 09:24

Intimação

11/04/2014, 18:04

Mero expediente

11/04/2014, 18:04

Conclusão (para despacho)

09/04/2014, 11:25

Recebimento

07/04/2014, 17:18

Recebimento

07/04/2014, 11:12

Recebimento

04/04/2014, 18:28

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 09:32

Intimação

14/03/2014, 17:51

Recebimento

14/03/2014, 17:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/03/2014, 11:53

Mandado

20/01/2014, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2014, 13:15

Recebimento

10/01/2014, 18:37

Citação

10/01/2014, 12:39

Intimação

17/12/2013, 11:42

Citação

10/12/2013, 14:08

Recebimento

09/12/2013, 16:15

Citação

05/12/2013, 17:01

Mero expediente

05/12/2013, 17:01

Conclusão (para despacho)

29/11/2013, 19:46

Recebimento

29/11/2013, 18:17

Remessa (outros motivos)

29/11/2013, 17:43

Protocolo de Petição

29/11/2013, 17:42

Distribuição (competência exclusiva)

28/11/2013, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 00:00

•20/05/2024, 00:00