Execução Fiscal 1003784-44.2022.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/08/2024, 06:29

Documento (Certidão)

02/08/2024, 06:29

Documento (Certidão)

02/08/2024, 06:28

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:08

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:09

Publicação

28/05/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 26 da lei 6.830/80. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003784-44.2022.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 08:45

Expedida/Certificada

20/05/2024, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 12:47

Cancelamento de Dívida Ativa

13/05/2024, 12:47

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 00:20

Expedida/Certificada

17/11/2023, 09:45

Ato ordinatório

17/11/2023, 09:44

Todas as movimentações(27)

Definitivo

02/08/2024, 06:29

Documento (Certidão)

02/08/2024, 06:29

Documento (Certidão)

02/08/2024, 06:28

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:08

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:09

Documentos

Intimação polo passivo

•21/05/2024, 00:00

Publicação

28/05/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 26 da lei 6.830/80. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003784-44.2022.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 08:45

Expedida/Certificada

20/05/2024, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 12:47

Cancelamento de Dívida Ativa

13/05/2024, 12:47

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 00:20

Expedida/Certificada

17/11/2023, 09:45

Ato ordinatório

17/11/2023, 09:44

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 11:56

Documento (Certidão)

26/06/2023, 11:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2023, 14:18

Mero expediente

16/02/2023, 20:20

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 14:11

Documento (Informações)

12/08/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 06:50

Recebimento

05/07/2022, 10:12

Distribuição (sorteio)

05/07/2022, 10:12