Execução Fiscal 0017805-37.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0017805-37.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

05/09/2024, 13:47

Trânsito em julgado

04/09/2024, 02:13

Ato ordinatório

18/08/2024, 14:11

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:19

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:05

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:47

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017805-37.2006.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERTELHA DISTRIBUIDORA DE FERRO E TELHA LTDA SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de FERTELHA DISTRIBUIDORA DE FERRO E TELHA LTDA, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60 4 05 026154-29. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa (id. 1456788376). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 20 de maio de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade

21/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

20/05/2024, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 11:24

Cancelamento de Dívida Ativa

20/05/2024, 11:24

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 09:56