Execução Fiscal 0005059-59.2010.4.01.3813 - TRF6

Execução Fiscal 0005059-59.2010.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 17:09

Por decisão judicial

26/11/2024, 13:12

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 12:56

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 14:46

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:08

Por decisão judicial

07/06/2024, 10:07

Publicação

28/05/2024, 01:48

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SANTOS MOREIRA MAGALHAES DECISÃO Petição de ID 1493294391. Consta dos autos que foram realizadas pesquisas pelos sistemas BacenJud (ID 495978439 - Pág. 21), RenaJud (ID 495978439 - Pág. 22 e 712408649 - Pág. 1), InfoJud (ID 495978439 - Pág. 40), SisbaJud (ID 718666982 - Pág. 1), SerasaJud (ID 755863001 - Pág. 1), bem como diligências do exequente junto aos Cartórios de Registro de Imóveis (ID 495978439 - Pág. 13-14). Como já se manifestou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa da parte Credora, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. Não se verifica razoabilidade na realização de nova diligência quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Devedora após a pesquisa infrutífera anterior, tendo a parte Credora apenas afirmado que transcorreu período temporal suficiente a embasar nova pesquisa ou mesmo invocado genericamente os princípios da cooperação e da razoável duração do processo" (STJ - AREsp: 2075277 DF 2022/0048643-7, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 19/04/2022). No caso em questão, a falta de evidência quanto à modificação na situação econômica do executado, bem como a ausência de iniciativas por parte do credor para conduzir novas pesquisas visando a identificação de bens suscetíveis à penhora, torna descabida a renovação das diligências por meio do sistema informatizado. Diante dessas circunstâncias, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0005059-59.2010.4.01.3813 indefiro o pedido de nova consulta ao sistema Sisbajud, considerando que as diligências já foi conduzida em outras ocasiões sem êxito. Para prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, determino a SUSPENSÃO sine die da execução fiscal. Intime-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

21/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

20/05/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 16:58

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:32

Documento (Certidão)

29/02/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SANTOS MOREIRA MAGALHAES DECISÃO Petição de ID 1493294391. Consta dos autos que foram realizadas pesquisas pelos sistemas BacenJud (ID 495978439 - Pág. 21), RenaJud (ID 495978439 - Pág. 22 e 712408649 - Pág. 1), InfoJud (ID 495978439 - Pág. 40), SisbaJud (ID 718666982 - Pág. 1), SerasaJud (ID 755863001 - Pág. 1), bem como diligências do exequente junto aos Cartórios de Registro de Imóveis (ID 495978439 - Pág. 13-14). Como já se manifestou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa da parte Credora, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. Não se verifica razoabilidade na realização de nova diligência quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Devedora após a pesquisa infrutífera anterior, tendo a parte Credora apenas afirmado que transcorreu período temporal suficiente a embasar nova pesquisa ou mesmo invocado genericamente os princípios da cooperação e da razoável duração do processo" (STJ - AREsp: 2075277 DF 2022/0048643-7, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 19/04/2022). No caso em questão, a falta de evidência quanto à modificação na situação econômica do executado, bem como a ausência de iniciativas por parte do credor para conduzir novas pesquisas visando a identificação de bens suscetíveis à penhora, torna descabida a renovação das diligências por meio do sistema informatizado. Diante dessas circunstâncias, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0005059-59.2010.4.01.3813 indefiro o pedido de nova consulta ao sistema Sisbajud, considerando que as diligências já foi conduzida em outras ocasiões sem êxito. Para prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, determino a SUSPENSÃO sine die da execução fiscal. Intime-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

21/05/2024, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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