Mandado de Segurança Cível 1110257-15.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO MARTINS LEITAO

CPF

Autor

CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - BELO HORIZONTE - SANTA EFIGÊNIA

Reu

Advogados / Representantes

LAYRA MARIANE VIEIRA RODRIGUES

OAB/MG 154791·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 11:53

Trânsito em julgado

28/01/2026, 11:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:56

Publicação

05/09/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1110257-15.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO MARTINS LEITAO ADVOGADO(A): LAYRA MARIANE VIEIRA RODRIGUES (OAB MG154791) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

04/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 14:45

Expedida/certificada

03/09/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:31

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:14

Documento (Mandado)

07/07/2025, 16:26

Ausência das condições da ação

04/07/2025, 17:29

Publicação

02/07/2025, 02:24

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:28

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 11:53

Trânsito em julgado

28/01/2026, 11:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:56

Publicação

05/09/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:06

Documentos

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1110257-15.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO MARTINS LEITAO ADVOGADO(A): LAYRA MARIANE VIEIRA RODRIGUES (OAB MG154791) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

04/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 14:45

Expedida/certificada

03/09/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:31

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:14

Documento (Mandado)

07/07/2025, 16:26

Ausência das condições da ação

04/07/2025, 17:29

Publicação

02/07/2025, 02:24

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1110257-15.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO MARTINS LEITAO ADVOGADO(A): LAYRA MARIANE VIEIRA RODRIGUES (OAB MG154791) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se a parte autora para, no prazo de (x) 05 dias, () 10 dias, () 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: () manifestar-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento. ( x) cumprir/manifestar-se/dar ciência do despacho/decisão/sentença - evento 50 item 2. () vista das contrarrazões apresentadas pela parte contrária. Após, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. () requerer o que de direito. () Outro: Belo Horizonte, 30/06/2025

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 17:12

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:02

Publicação

12/06/2025, 02:47

Documento (Mandado)

11/06/2025, 14:02

Mandado

11/06/2025, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1110257-15.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO MARTINS LEITAO ADVOGADO(A): LAYRA MARIANE VIEIRA RODRIGUES (OAB MG154791) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se novamente, a autoridade coatora e o INSS para que comprovem a análise do requerimento administrativo, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa. 2. Após, intime-se a impetrante, pelo prazo de 5 dias. 1. Belo Horizonte, 14 de março de 2025.

11/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:55

Mandado

10/06/2025, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2025, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2025, 13:39

Expedida/certificada

10/06/2025, 13:36

Mero expediente

14/03/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 21:09

Ato ordinatório

21/10/2024, 11:57

Decurso de Prazo

18/10/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:28

Publicação

26/09/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO MARTINS LEITAO Advogado do(a) IMPETRANTE: LAYRA MARIANE VIEIRA RODRIGUES - MG154791 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - BELO HORIZONTE - SANTA EFIGÊNIA D E S P A C H O 1. Tendo em vista a manifestação da Impetrante no id. 1515484874, informando que cumpriu as exigências informadas pelo INSS, Tribunal Regional Federal da 6ª Região 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte _______________________________________________________________________________ AUTOS N. 1110257-15.2023.4.06.3800 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) intime-se a autoridade coatora para que comprove que analisou o requerimento administrativo, no prazo de 10 dias. 2. Após, concluso para julgamento. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. documento assinado digitalmente William Ken Aoki Juiz Federal em exercício na 12ª Vara Cível de Belo Horizonte

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 20:07

Requisição de Informações

24/09/2024, 20:07

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 12:36

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 19:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:19

Publicação

28/05/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO MARTINS LEITAO Advogado do(a) IMPETRANTE: LAYRA MARIANE VIEIRA RODRIGUES - MG154791 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - BELO HORIZONTE - SANTA EFIGÊNIA D E S P A C H O 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Tribunal Regional Federal da 6ª Região 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte __________________________________________________________________________________________________________________________ AUTOS N. 1110257-15.2023.4.06.3800 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Intime-se a impetrante para que comprove que cumpriu a exigência administrativa informada pelo INSS, qual seja, apresentar a relação de salários de contribuição emitida pelo Banco Itaú, de todo o período trabalhado, no prazo de 10 dias. 3. Após, conclusos com prioridade. I. Belo Horizonte, 21 de maio de 2024. documento assinado digitalmente Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Cível

22/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2024, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 11:23

Julgamento em Diligência

21/05/2024, 11:23

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:28

Expedida/certificada

05/02/2024, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:11

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 11:16

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 18:15

Mandado

14/12/2023, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2023, 18:04

Expedida/Certificada

13/12/2023, 18:04

Expedida/certificada

13/12/2023, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 17:55

Gratuidade da Justiça

13/12/2023, 12:14

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 18:01

Remessa (outros motivos; em diligência)

12/12/2023, 16:58

Recebimento

11/12/2023, 16:30

Distribuição (sorteio)

11/12/2023, 16:30

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:00

•25/09/2024, 00:00

•22/05/2024, 00:00