Execução Fiscal 1004766-32.2022.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004766-32.2022.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:22

Baixa Definitiva

23/05/2025, 11:39

Trânsito em julgado

20/02/2025, 14:08

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:07

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:12

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: WALDENICE EMILIA VENTURA SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF 535/2006 Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 1004766-32.2022.4.06.3807 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada por conselho de fiscalização profissional. A parte executada não foi citada nos autos. O exequente, através de petição ( ID 1477970878 ), informa que houve o pagamento integral do débito, pugnando pela extinção do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Deixo de condenar a parte executada no pagamento das custas processuais e honorários, uma vez que não houve a sua citação nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal

22/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2024, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 17:20

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 12:15

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:08

Documento (Certidão)

27/10/2023, 15:56