Execução Fiscal 1004726-16.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004726-16.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/07/2024, 14:04

Documento (Certidão)

30/07/2024, 14:04

Documento (Certidão)

20/06/2024, 15:57

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:07

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:16

Publicação

28/05/2024, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004726-16.2021.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RÉU: EXECUTADO: CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EXECUTADO: CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1503346353, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 21 de maio de 2024. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

22/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2024, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 15:02

Conclusão (para julgamento)

17/05/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 09:28

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:00

Documento (Certidão)

27/02/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 14:05