Execução Fiscal 0000556-40.2011.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000556-40.2011.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/03/2023, 18:13

Documento (Certidão)

02/03/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000556-40.2011.4.01.3819. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:EMERSON CLAYTON PEREIRA SENTENÇA Vistos. Intimada para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, a parte exequente quedou-se inerte. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data do registro (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

13/02/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 16:46

Documento (Certidão)

10/02/2023, 16:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2023, 16:46

Conclusão (para julgamento)

10/02/2023, 16:28

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:57

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:36

Documento (Certidão)

12/01/2023, 16:39

Expedida/Certificada

12/01/2023, 16:39

Desarquivamento

12/01/2023, 16:34

Provisório

11/12/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 15:43