Execução Fiscal 0002862-69.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

ROMA CONSTRUCOES GERAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

01/08/2024, 07:37

Documento (Certidão)

01/08/2024, 07:37

Documento (Certidão)

01/08/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:34

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:27

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:07

Publicação

28/05/2024, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:49

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROMA CONSTRUCOES GERAIS LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002862-69.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 07:15

Expedida/Certificada

22/05/2024, 07:14

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 16:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/05/2024, 16:38

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 17:02

Todas as movimentações(88)

Definitivo

01/08/2024, 07:37

Documento (Certidão)

01/08/2024, 07:37

Documento (Certidão)

01/08/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:34

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:27

Documentos

Intimação polo passivo

•23/05/2024, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:07

Publicação

28/05/2024, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:49

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROMA CONSTRUCOES GERAIS LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002862-69.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 07:15

Expedida/Certificada

22/05/2024, 07:14

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 16:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/05/2024, 16:38

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 17:02

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 09:31

Expedida/Certificada

10/01/2024, 15:34

Ato ordinatório

10/01/2024, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2023, 10:24

Por decisão judicial

19/08/2021, 10:10

Documento (Certidão)

18/08/2021, 12:07

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 12:03

Ato ordinatório

18/08/2021, 11:09

Provisório

05/10/2017, 17:55

Recebimento

03/10/2017, 09:42

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 09:51

Intimação

29/08/2017, 13:36

Outras Decisões

29/08/2017, 13:36

Conclusão (para decisão)

14/07/2017, 14:39

Recebimento

06/07/2017, 10:50

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 09:31

Intimação

31/05/2017, 14:30

Recebimento

31/05/2017, 14:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/04/2017, 11:05

Mandado

27/01/2017, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2017, 13:32

Expedida/Certificada

28/11/2016, 14:41

Mandado

24/11/2016, 18:28

Outras Decisões

18/07/2016, 14:27

Conclusão (para despacho)

10/06/2016, 12:42

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

10/03/2016, 15:03

Recebimento

07/01/2016, 13:33

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 08:47

Intimação

03/11/2015, 14:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2015, 14:17

Conclusão (para decisão)

27/10/2015, 09:53

Petição (Embargos de declaração)

19/05/2015, 11:05

Recebimento

17/03/2015, 16:31

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 07:46

Intimação

02/03/2015, 10:52

Outras Decisões

27/02/2015, 10:51

Conclusão (para decisão)

24/02/2015, 13:08

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 12:05

Recebimento

11/09/2014, 09:51

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 08:34

Intimação

12/06/2014, 10:05

Requisição de Informações

12/06/2014, 10:05

Intimação

11/06/2014, 16:27

Requisição de Informações

11/06/2014, 16:27

Recebimento

20/05/2014, 08:46

Documento (Outros documentos)

10/03/2014, 09:24

Recebimento

31/01/2014, 11:13

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 08:06

Intimação

27/11/2013, 09:59

Recebimento

27/11/2013, 09:59

Ato ordinatório

02/10/2013, 08:20

Citação

12/08/2013, 17:45

Citação

08/08/2013, 17:48

Citação

08/08/2013, 17:47

Citação

02/08/2013, 17:47

Citação

04/04/2013, 11:01

Recebimento

04/04/2013, 11:01

Documento (Outros documentos)

29/01/2013, 14:49

Recebimento

29/01/2013, 14:49

Recebimento

30/11/2012, 13:32

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 07:54

Intimação

26/10/2012, 08:33

Recebimento

26/10/2012, 08:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/10/2012, 18:25

Mandado

03/08/2012, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2012, 18:10

Mandado

28/06/2012, 08:19

Mero expediente

28/06/2012, 08:19

Conclusão (para despacho)

27/06/2012, 14:14

Recebimento

25/06/2012, 14:46

Remessa (outros motivos)

22/06/2012, 17:27

Distribuição (competência exclusiva)

19/06/2012, 13:59