Cumprimento de sentença 0040474-94.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JAIRO MARQUES COSTA

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA

OAB/MG 39667·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MELO DE SOUSA LIMA

OAB/MG 99165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 11:29

Baixa Definitiva

30/06/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:42

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2025, 08:22

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 10:46

Expedida/certificada

07/05/2025, 12:34

Mero expediente

04/04/2025, 23:13

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 09:55

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:34

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:34

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:28

Expedida/Certificada

23/08/2024, 12:42

Todas as movimentações(285)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 11:29

Baixa Definitiva

30/06/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:42

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2025, 08:22

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 10:46

Expedida/certificada

07/05/2025, 12:34

Mero expediente

04/04/2025, 23:13

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 09:55

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:34

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:34

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:28

Expedida/Certificada

23/08/2024, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 12:41

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:25

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 17:12

Publicação

28/05/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040474-94.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA - MG39667 e HENRIQUE MELO DE SOUSA LIMA - MG99165 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO MARQUES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 22 de maio de 2024. (assinado eletronicamente)

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 09:55

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 09:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/05/2024, 08:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/05/2024, 08:45

Ato ordinatório

16/05/2024, 08:44

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 14:56

Ato ordinatório

15/02/2024, 14:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

01/09/2014, 15:51

Recebimento

01/09/2014, 14:08

Ato ordinatório

26/08/2014, 18:46

Trânsito em julgado

26/08/2014, 18:45

Recebimento

19/08/2014, 10:39

Recebimento

19/08/2014, 10:39

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 09:18

Intimação

14/08/2014, 09:13

Recebimento

14/08/2014, 09:13

Documento (Outros documentos)

08/08/2014, 13:16

Recebimento

08/08/2014, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2014, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2014, 15:16

Recebimento

27/05/2014, 12:08

Recebimento

27/05/2014, 12:07

Entrega em carga/vista

22/05/2014, 09:43

Intimação

22/05/2014, 09:38

Recebimento

22/05/2014, 09:38

Ato ordinatório

21/05/2014, 17:51

Publicação

02/05/2014, 14:36

Intimação

30/04/2014, 14:58

Intimação

29/04/2014, 14:56

Desistência

25/04/2014, 18:10

Conclusão (para despacho)

25/09/2013, 17:34

Ato ordinatório

25/09/2013, 17:33

Publicação

05/06/2013, 08:23

Intimação

21/05/2013, 11:12

Intimação

19/04/2013, 11:10

Intimação

19/04/2013, 11:10

Recebimento

17/04/2013, 15:23

Recebimento

16/04/2013, 10:15

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 08:50

Intimação

05/04/2013, 18:24

Recebimento

05/04/2013, 18:23

Ato ordinatório

05/04/2013, 18:23

Publicação

28/01/2013, 11:00

Intimação

22/01/2013, 13:20

Intimação

14/12/2012, 15:34

Mudança de Classe Processual

14/12/2012, 15:10

Recebimento

29/11/2012, 10:19

Recebimento

29/11/2012, 10:19

Entrega em carga/vista

22/11/2012, 09:03

Ato ordinatório

09/11/2012, 15:50

Publicação

24/09/2012, 10:45

Intimação

28/08/2012, 14:22

Recebimento

27/08/2012, 13:54

Intimação

16/08/2012, 18:33

Ato ordinatório

16/08/2012, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2012, 17:11

Citação

13/08/2012, 15:23

Citação

13/08/2012, 15:23

Outras Decisões

13/08/2012, 15:21

Conclusão (para despacho)

04/06/2012, 13:41

Recebimento

31/05/2012, 10:39

Recebimento

31/05/2012, 10:39

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 09:03

Ato ordinatório

23/04/2012, 11:25

Intimação

23/04/2012, 11:25

Mero expediente

20/04/2012, 11:08

Conclusão (para despacho)

09/02/2012, 08:46

Recebimento

07/02/2012, 13:50

Por decisão judicial

01/12/2009, 12:35

Recebimento

01/12/2009, 12:35

Recebimento

01/12/2009, 12:34

Por decisão judicial

13/08/2009, 08:29

Recebimento

13/08/2009, 08:29

Por decisão judicial

20/05/2009, 13:50

Mero expediente

19/05/2009, 13:50

Conclusão (para despacho)

14/04/2009, 14:28

Recebimento

14/04/2009, 14:28

Recebimento

06/04/2009, 17:59

Entrega em carga/vista

17/03/2009, 17:49

Publicação

13/03/2009, 16:10

Intimação

11/03/2009, 13:45

Intimação

05/03/2009, 13:43

Intimação

05/03/2009, 13:43

Recebimento

05/03/2009, 13:43

Recebimento

05/03/2009, 13:43

Por decisão judicial

17/02/2009, 12:31

Recebimento

17/02/2009, 12:31

Por decisão judicial

03/02/2009, 15:19

Recebimento

03/02/2009, 15:19

Por decisão judicial

07/01/2009, 14:53

Recebimento

07/01/2009, 14:45

Intimação

04/12/2008, 15:15

Intimação

02/12/2008, 16:20

Intimação

27/11/2008, 16:18

Mero expediente

26/11/2008, 17:43

Conclusão (para despacho)

13/11/2008, 12:44

Recebimento

13/11/2008, 12:43

Recebimento

13/11/2008, 12:42

Entrega em carga/vista

23/10/2008, 09:09

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

21/10/2008, 13:23

Ato ordinatório

16/10/2008, 18:03

Recebimento

16/10/2008, 18:03

Entrega em carga/vista

08/10/2008, 15:00

Publicação

03/10/2008, 14:43

Intimação

01/10/2008, 15:07

Intimação

01/10/2008, 14:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2008, 17:43

Conclusão (para decisão)

15/09/2008, 13:44

Petição (Embargos de declaração)

15/09/2008, 13:44

Recebimento

12/09/2008, 18:24

Entrega em carga/vista

10/09/2008, 16:09

Publicação

04/09/2008, 15:18

Intimação

02/09/2008, 18:35

Intimação

25/08/2008, 18:33

Outras Decisões

25/08/2008, 18:29

Conclusão (para despacho)

25/08/2008, 13:32

Petição (Apelação)

20/08/2008, 15:04

Ato ordinatório

20/08/2008, 10:34

Recebimento

19/08/2008, 17:50

Entrega em carga/vista

06/08/2008, 14:49

Publicação

01/08/2008, 13:42

Intimação

30/07/2008, 14:10

Intimação

29/07/2008, 14:08

Intimação

29/07/2008, 14:08

Desistência

24/07/2008, 14:07

Conclusão (para despacho)

26/06/2008, 16:23

Recebimento

19/06/2008, 10:51

Entrega em carga/vista

12/06/2008, 09:32

Ato ordinatório

28/05/2008, 15:09

Recebimento

21/05/2008, 16:34

Recebimento

21/05/2008, 16:34

Recebimento

19/05/2008, 18:05

Entrega em carga/vista

26/02/2008, 17:22

Publicação

22/02/2008, 10:37

Recebimento

22/02/2008, 10:37

Intimação

20/02/2008, 13:40

Intimação

08/11/2007, 17:05

Intimação

08/11/2007, 17:05

Recebimento

08/11/2007, 17:04

Recebimento

08/11/2007, 17:04

Recebimento

25/10/2007, 15:08

Recebimento

20/10/2007, 10:19

Ato ordinatório

15/10/2007, 14:20

Publicação

26/09/2007, 11:24

Recebimento

26/09/2007, 11:24

Intimação

24/09/2007, 13:26

Intimação

06/07/2007, 16:43

Intimação

06/07/2007, 16:43

Mero expediente

06/07/2007, 16:42

Conclusão (para despacho)

06/07/2007, 14:29

Recebimento

06/07/2007, 14:29

Recebimento

06/07/2007, 14:29

Recebimento

05/07/2007, 11:04

Recebimento

05/07/2007, 11:04

Entrega em carga/vista

20/06/2007, 13:05

Ato ordinatório

14/06/2007, 14:39

Recebimento

14/06/2007, 14:39

Recebimento

14/06/2007, 14:39

Intimação

23/05/2007, 16:33

Intimação

23/05/2007, 16:33

Mero expediente

23/05/2007, 16:33

Conclusão (para despacho)

23/05/2007, 14:10

Recebimento

23/05/2007, 14:10

Trânsito em julgado

23/05/2007, 14:10

Reativação

23/05/2007, 14:10

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2005, 13:06

Ato ordinatório

16/09/2005, 16:56

Petição (Contra-razões)

16/09/2005, 16:56

Recebimento

16/09/2005, 16:56

Recebimento

16/09/2005, 16:56

Recebimento

15/09/2005, 11:00

Entrega em carga/vista

31/08/2005, 14:06

Ato ordinatório

29/08/2005, 17:27

Recebimento

29/08/2005, 17:27

Publicação

05/08/2005, 11:32

Recebimento

05/08/2005, 11:32

Intimação

03/08/2005, 13:51

Intimação

22/07/2005, 11:49

Intimação

22/07/2005, 11:48

Outras Decisões

22/07/2005, 11:48

Conclusão (para despacho)

19/07/2005, 12:15

Petição (Apelação)

19/07/2005, 12:14

Petição (Apelação)

15/07/2005, 13:03

Recebimento

15/07/2005, 13:02

Recebimento

14/07/2005, 10:33

Recebimento

14/07/2005, 10:33

Entrega em carga/vista

08/06/2005, 18:30

Ato ordinatório

02/06/2005, 14:40

Recebimento

02/06/2005, 14:40

Recebimento

02/06/2005, 14:40

Publicação

06/05/2005, 11:23

Intimação

04/05/2005, 14:22

Intimação

02/05/2005, 14:40

Procedência

02/05/2005, 14:39

Conclusão (para julgamento)

17/08/2004, 12:21

Recebimento

17/08/2004, 12:21

Conclusão (para despacho)

04/07/2003, 17:23

Recebimento

13/06/2003, 11:55

Recebimento

12/06/2003, 12:45

Entrega em carga/vista

28/05/2003, 15:50

Recebimento

13/05/2003, 11:30

Intimação

28/03/2003, 14:01

Intimação

28/03/2003, 14:01

Mero expediente

28/03/2003, 14:01

Conclusão (para despacho)

17/03/2003, 16:17

Recebimento

21/02/2003, 11:51

Intimação

07/02/2003, 12:48

Intimação

07/02/2003, 12:48

Mero expediente

07/02/2003, 12:47

Conclusão (para despacho)

03/02/2003, 18:04

Recebimento

30/01/2003, 12:40

Recebimento

30/01/2003, 12:24

Entrega em carga/vista

22/01/2003, 18:21

Recebimento

15/01/2003, 19:55

Publicação

13/01/2003, 10:07

Mudança de Classe Processual

13/01/2003, 10:07

Intimação

31/12/2002, 16:37

Mudança de Classe Processual

31/12/2002, 16:36

Intimação

30/10/2002, 15:37

Intimação

30/10/2002, 15:37

Mero expediente

30/10/2002, 15:37

Conclusão (para despacho)

21/10/2002, 14:55

Recebimento

18/10/2002, 08:33

Intimação

26/08/2002, 16:36

Recebimento

26/08/2002, 14:05

Intimação

21/06/2002, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2002, 13:16

Recebimento

28/05/2002, 14:04

Recebimento

06/12/2001, 13:03

Recebimento

05/12/2001, 15:55

Entrega em carga/vista

03/12/2001, 15:50

Publicação

03/12/2001, 09:48

Intimação

26/11/2001, 14:35

Intimação

21/11/2001, 13:46

Intimação

21/11/2001, 13:46

Mero expediente

21/11/2001, 13:46

Conclusão (para despacho)

11/10/2001, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2001, 13:50

Mero expediente

19/09/2001, 13:50

Conclusão (para despacho)

06/09/2001, 18:26

Recebimento

04/06/2001, 11:57

Publicação

21/05/2001, 10:12

Intimação

11/05/2001, 15:23

Intimação

09/05/2001, 17:26

Intimação

09/05/2001, 17:26

Recebimento

23/03/2001, 12:10

Recebimento

22/03/2001, 12:11

Entrega em carga/vista

07/02/2001, 14:31

Citação

23/01/2001, 18:29

Citação

19/01/2001, 14:04

Citação

15/01/2001, 18:48

Citação

13/12/2000, 14:38

Mero expediente

13/12/2000, 14:37

Conclusão (para despacho)

20/11/2000, 16:08

Remessa (outros motivos)

16/11/2000, 12:12

Protocolo de Petição

16/11/2000, 12:11

Distribuição (competência exclusiva)

16/11/2000, 11:15