Execução Fiscal 0001766-77.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

INDUSTRIA DE CALCADOS TIO SAM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/08/2024, 07:47

Documento (Certidão)

01/08/2024, 07:47

Documento (Certidão)

01/08/2024, 07:46

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA DE CALCADOS TIO SAM LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001766-77.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 07:19

Expedida/Certificada

22/05/2024, 07:19

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 16:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/05/2024, 16:38

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 17:06

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 12:34

Todas as movimentações(42)

Definitivo

01/08/2024, 07:47

Documento (Certidão)

01/08/2024, 07:47

Documento (Certidão)

01/08/2024, 07:46

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:07

Documentos

Intimação polo passivo

•23/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA DE CALCADOS TIO SAM LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001766-77.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 07:19

Expedida/Certificada

22/05/2024, 07:19

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 16:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/05/2024, 16:38

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 17:06

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 12:34

Expedida/Certificada

10/01/2024, 15:29

Ato ordinatório

10/01/2024, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 11:15

Por decisão judicial

19/08/2021, 07:13

Documento (Certidão)

11/08/2021, 10:37

Documento (Outros documentos)

11/08/2021, 10:35

Ato ordinatório

11/08/2021, 10:09

Provisório

05/10/2017, 17:55

Recebimento

03/10/2017, 09:42

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 09:51

Intimação

29/08/2017, 13:36

Outras Decisões

29/08/2017, 13:36

Conclusão (para decisão)

14/07/2017, 14:39

Recebimento

28/04/2017, 09:53

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:17

Intimação

28/03/2017, 14:14

Recebimento

28/03/2017, 14:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2017, 15:15

Mandado

14/11/2016, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2016, 18:34

Requisição de Informações

23/09/2016, 09:07

Mandado

23/09/2016, 09:06

Mero expediente

01/09/2016, 14:30

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 16:54

Recebimento

29/06/2016, 16:20

Remessa (outros motivos)

29/06/2016, 15:32

Distribuição (competência exclusiva)

08/04/2016, 10:39