Execução Fiscal 0013587-49.2014.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/08/2024, 10:34

Documento (Certidão)

01/08/2024, 10:33

Documento (Certidão)

01/08/2024, 10:33

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:07

Publicação

28/05/2024, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:49

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013587-49.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 07:36

Expedida/Certificada

22/05/2024, 07:36

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 19:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/05/2024, 19:08

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 19:19

Todas as movimentações(58)

Definitivo

01/08/2024, 10:34

Documento (Certidão)

01/08/2024, 10:33

Documento (Certidão)

01/08/2024, 10:33

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:07

Documentos

Intimação polo passivo

•23/05/2024, 00:00

Publicação

28/05/2024, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:49

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013587-49.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 07:36

Expedida/Certificada

22/05/2024, 07:36

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 19:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/05/2024, 19:08

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 19:19

Expedida/Certificada

27/02/2024, 10:43

Ato ordinatório

23/02/2024, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2024, 10:55

Por decisão judicial

17/08/2021, 09:53

Documento (Certidão)

12/08/2021, 12:00

Documento (Outros documentos)

12/08/2021, 12:00

Ato ordinatório

12/08/2021, 11:49

Provisório

16/11/2017, 16:22

Recebimento

13/11/2017, 10:55

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 07:40

Intimação

17/10/2017, 14:36

Recebimento

17/10/2017, 14:36

Por decisão judicial

15/09/2016, 14:00

Recebimento

13/09/2016, 18:36

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 08:34

Intimação

26/08/2016, 14:47

Mero expediente

25/08/2016, 14:44

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 14:09

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 15:08

Recebimento

23/06/2016, 16:06

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 09:00

Intimação

24/05/2016, 12:09

Recebimento

24/05/2016, 12:09

Ato ordinatório

24/05/2016, 12:09

Citação

08/04/2016, 16:51

Citação

08/04/2016, 16:51

Citação

08/04/2016, 16:51

Citação

06/04/2016, 16:50

Citação

05/11/2015, 13:48

Recebimento

05/11/2015, 13:48

Documento (Outros documentos)

26/10/2015, 08:43

Recebimento

19/08/2015, 18:08

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 11:25

Intimação

09/06/2015, 14:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/06/2015, 14:05

Mandado

31/03/2015, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2015, 11:44

Mandado

02/03/2015, 14:19

Mero expediente

19/02/2015, 14:53

Conclusão (para despacho)

27/01/2015, 09:24

Recebimento

16/12/2014, 17:33

Remessa (outros motivos)

16/12/2014, 15:33

Distribuição (competência exclusiva)

27/11/2014, 15:34