Execução Fiscal 1003286-45.2022.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MINERACAO SALDANHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 140220

·

CPF

·

Representa: Réu

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:51

Publicação

22/04/2026, 03:32

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:29

Confirmada

17/04/2026, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003286-45.2022.4.01.3811/MG EXECUTADO: MINERACAO SALDANHA LTDA ADVOGADO(A): PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR (OAB MG140220) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a manifestação contida no Evento evento 64, PET1, suspenda-se este feito até o julgamento da ação anulatória nº 1083442-87.2021.4.01.3800. 2. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 18:31

Mero expediente

16/04/2026, 18:31

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 11:57

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:07

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:51

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:01

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:06

Confirmada

04/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:48

Todas as movimentações(69)

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:51

Publicação

22/04/2026, 03:32

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:29

Confirmada

17/04/2026, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003286-45.2022.4.01.3811/MG EXECUTADO: MINERACAO SALDANHA LTDA ADVOGADO(A): PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR (OAB MG140220) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a manifestação contida no Evento evento 64, PET1, suspenda-se este feito até o julgamento da ação anulatória nº 1083442-87.2021.4.01.3800. 2. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 18:31

Mero expediente

16/04/2026, 18:31

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 11:57

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:07

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:51

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:01

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:06

Confirmada

04/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:48

Expedida/certificada

25/01/2026, 18:58

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 14:08

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 14:38

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

15/12/2025, 11:57

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Mero expediente

04/12/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:28

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:00

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:55

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:33

Confirmada

03/04/2025, 13:44

Expedida/certificada

02/04/2025, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 13:38

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 15:05

Documento (Certidão)

23/08/2024, 15:05

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 15:19

Conclusão

05/08/2024, 15:19

Redistribuição (prevenção)

29/07/2024, 07:23

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 07:23

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:09

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:56

Publicação

28/05/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: MINERACAO SALDANHA LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... declaro a incompetência deste Juízo para processamento da ação, devendo os autos ser remetidos à 2ª Vara desta Subseção Judiciária. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003286-45.2022.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 09:23

Expedida/Certificada

22/05/2024, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 14:06

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 13:12

Conclusão

08/04/2024, 13:12

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 20:54

Expedida/Certificada

21/07/2023, 11:06

Ato ordinatório

30/05/2023, 11:08

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 10:42

Documento (Certidão)

25/10/2022, 10:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2022, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 12:29

Mero expediente

10/08/2022, 12:29

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 11:38

Remessa (em diligência; outros motivos)

22/07/2022, 11:38

Documento (Informações)

22/07/2022, 11:38

Recebimento

07/06/2022, 11:16

Distribuição (sorteio)

07/06/2022, 11:16

Intimação polo passivo

•23/05/2024, 00:00