Execução de Título Extrajudicial 0000003-08.2016.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BERNARDES E MENEZES COMERCIO LTDA

Reu

RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES

OAB/MG 149946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:39

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:52

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:32

Publicação

18/03/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000003-08.2016.4.01.3822/MG RELATOR: GIOVANNY MORGAN EXECUTADO: RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES ADVOGADO(A): RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES (OAB MG149946) EXECUTADO: BERNARDES E MENEZES COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES (OAB MG149946) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 266 - 12/03/2026 - Juntado(a)

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 15:26

Expedida/certificada

16/03/2026, 14:55

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:26

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Expedida/Certificada

02/03/2026, 08:23

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2026, 08:19

Documento (Certidão)

27/02/2026, 18:14

Expedida/certificada

25/02/2026, 16:11

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:27

Todas as movimentações(280)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:39

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:52

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:32

Publicação

18/03/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:10

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000003-08.2016.4.01.3822/MG RELATOR: GIOVANNY MORGAN EXECUTADO: RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES ADVOGADO(A): RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES (OAB MG149946) EXECUTADO: BERNARDES E MENEZES COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES (OAB MG149946) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 266 - 12/03/2026 - Juntado(a)

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 15:26

Expedida/certificada

16/03/2026, 14:55

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:26

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Expedida/Certificada

02/03/2026, 08:23

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2026, 08:19

Documento (Certidão)

27/02/2026, 18:14

Expedida/certificada

25/02/2026, 16:11

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:27

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 12:18

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 06:20

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Ato ordinatório

18/12/2025, 15:38

Documento (Informações)

18/12/2025, 15:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 15:56

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:02

Publicação

21/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (VARA CÍVEL) Nº 0000003-08.2016.4.01.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES ADVOGADO(A): RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES (OAB MG149946) EXECUTADO: BERNARDES E MENEZES COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES (OAB MG149946) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 244 - 17/10/2025 - Juntada de certidão Evento 233 - 12/08/2025 - Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 12:25

Expedida/certificada

17/10/2025, 12:06

Documento (Certidão)

17/10/2025, 12:04

Documento (Certidão)

10/10/2025, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2025, 16:38

Documento (Certidão)

03/10/2025, 09:26

Documento (Certidão)

18/09/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 08:33

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:16

Publicação

14/08/2025, 03:15

Publicação

13/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 0000003-08.2016.4.01.3822/MG EXECUTADO: RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES ADVOGADO(A): RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES (OAB MG149946) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e autorizado pela Portaria DISUB / PNV / 5 de 2017, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço do pátio onde o veículo encontra-se apreendido. Ponte Nova/MG, assinatura e data digitais.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000003-08.2016.4.01.3822/MG EXECUTADO: RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES ADVOGADO(A): RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES (OAB MG149946) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e autorizado pela Portaria DISUB / PNV / 5 de 2017, intime-se o executado para informar onde o veículo encontra-se apreendido no prazo de 15 (quinze) dias, para posterior expedição de ofício de restituição do veículo. Ponte Nova/MG, assinatura e data digitais.

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 14:14

Expedida/certificada

08/08/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:52

Trânsito em julgado

07/07/2025, 10:18

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 20:22

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000003-08.2016.4.01.3822/MG EXECUTADO: RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES ADVOGADO(A): RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES (OAB MG149946) EXECUTADO: BERNARDES E MENEZES COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES (OAB MG149946) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, mantendo incólume os demais termos do provimento judicial embargado.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 14:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2025, 14:46

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 16:13

Mero expediente

07/05/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 09:03

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:34

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 09:30

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 08:45

Ato ordinatório

25/06/2024, 08:45

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:35

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 14:16

Documento (Certidão)

03/06/2024, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000003-08.2016.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando que foi efetuado o pagamento total da dívida, conforme manifestação de id 1511007354, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via SISBAJUD (id 842614073), ao levantamento das restrições inseridas via RenaJud (pp. 148 e 177 do id 336085919) e da indisponibilidade inserida via CNIB (id 664752468). 3. Custas finais pela exequente, tendo em vista que foram reembolsadas administrativamente. 4. Passada em julgado e certificado o pagamento integral das custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 07:25

Expedida/Certificada

23/05/2024, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 07:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2024, 06:36

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 07:23

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 12:29

Expedida/Certificada

22/04/2024, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 11:55

Documento (Certidão)

20/03/2024, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 05:47

Outras Decisões

15/03/2024, 05:47

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 13:10

Outras Decisões

01/12/2023, 07:17

Conclusão (para decisão)

20/11/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 10:25

Expedida/Certificada

25/09/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 16:54

Outras Decisões

21/09/2023, 16:54

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 10:26

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 13:10

Documento (Certidão)

12/06/2023, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 10:04

Outras Decisões

31/05/2023, 10:04

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2023, 19:34

Outras Decisões

04/03/2023, 19:34

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 15:07

Documento (Certidão)

02/03/2023, 15:06

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:11

Expedida/Certificada

02/12/2022, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 15:47

Outras Decisões

14/10/2022, 15:47

Conclusão (para decisão)

13/10/2022, 17:53

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:09

Expedida/Certificada

04/07/2022, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 12:07

Execução frustrada

04/07/2022, 12:07

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 17:43

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:42

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

07/05/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 11:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2022, 17:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2022, 17:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2022, 17:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2022, 17:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2022, 17:17

Ato ordinatório

07/03/2022, 13:08

Documento (Certidão)

07/03/2022, 13:00

Ato ordinatório

02/03/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 14:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2022, 13:11

Documento (Certidão)

02/12/2021, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 10:39

Conclusão (para decisão)

23/11/2021, 09:22

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 12:26

Decurso de Prazo

06/10/2021, 03:42

Expedida/Certificada

21/09/2021, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 08:00

Documento (Certidão)

03/08/2021, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 15:07

Outras Decisões

19/07/2021, 15:07

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 18:00

Conclusão (para decisão)

15/01/2021, 11:42

Documento (Certidão)

15/01/2021, 11:40

Decurso de Prazo

20/11/2020, 04:14

Decurso de Prazo

19/11/2020, 07:21

Decurso de Prazo

12/11/2020, 02:23

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 08:33

Documento (Certidão)

22/09/2020, 08:32

Documento (Outros documentos)

22/09/2020, 08:32

Ato ordinatório

22/09/2020, 08:29

Recebimento

14/09/2020, 14:52

Entrega em carga/vista

04/08/2020, 11:09

Intimação

19/03/2020, 15:53

Documento (Outros documentos)

19/03/2020, 15:53

Recebimento

19/03/2020, 15:53

Ato ordinatório

19/03/2020, 15:53

deferimento

13/03/2020, 14:03

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 14:01

Recebimento

13/03/2020, 14:00

Ato ordinatório

13/03/2020, 14:00

deferimento

13/03/2020, 13:59

Outras Decisões

21/02/2020, 09:12

Conclusão (para decisão)

18/02/2020, 14:46

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 17:20

Recebimento

05/02/2020, 17:20

Publicação

13/12/2019, 09:35

Intimação

11/12/2019, 11:33

Intimação

09/12/2019, 13:35

Recebimento

09/12/2019, 13:35

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 13:35

Recebimento

09/12/2019, 13:35

Provisório

19/09/2019, 13:25

Ato ordinatório

19/09/2019, 13:25

Por decisão judicial

13/09/2018, 14:53

Ato ordinatório

13/09/2018, 14:53

Publicação

15/08/2018, 08:49

Intimação

13/08/2018, 10:51

Intimação

01/08/2018, 12:42

Outras Decisões

01/08/2018, 12:42

Conclusão (para decisão)

31/07/2018, 10:44

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 17:40

Recebimento

11/07/2018, 17:40

Recebimento

06/07/2018, 11:30

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 14:11

Intimação

18/06/2018, 12:08

Documento (Outros documentos)

06/06/2018, 16:51

Recebimento

06/06/2018, 16:51

Ato ordinatório

06/06/2018, 16:51

deferimento

04/06/2018, 17:44

Outras Decisões

04/06/2018, 17:43

Conclusão (para decisão)

29/05/2018, 17:48

Documento (Outros documentos)

28/05/2018, 12:40

Recebimento

28/05/2018, 12:40

Recebimento

18/05/2018, 10:44

Entrega em carga/vista

25/04/2018, 14:09

Intimação

25/04/2018, 13:08

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 17:22

Recebimento

23/04/2018, 17:22

Ato ordinatório

23/04/2018, 17:22

deferimento

23/04/2018, 17:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2018, 13:08

Mandado

05/03/2018, 08:51

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2018, 08:51

Mandado

16/02/2018, 14:25

Outras Decisões

16/02/2018, 14:25

Conclusão (para decisão)

15/02/2018, 13:12

Documento (Outros documentos)

18/12/2017, 09:48

Recebimento

18/12/2017, 09:48

Recebimento

11/12/2017, 11:20

Entrega em carga/vista

12/09/2017, 09:28

Intimação

08/09/2017, 09:49

Documento (Outros documentos)

28/08/2017, 13:54

Recebimento

28/08/2017, 13:53

Ato ordinatório

28/08/2017, 13:53

deferimento

28/08/2017, 13:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/07/2017, 13:24

Mandado

14/06/2017, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2017, 14:33

Mandado

08/06/2017, 15:33

Documento (Outros documentos)

08/06/2017, 15:32

Recebimento

08/06/2017, 15:32

Documento (Outros documentos)

30/05/2017, 10:25

Recebimento

30/05/2017, 10:25

Recebimento

19/05/2017, 10:51

Entrega em carga/vista

09/05/2017, 09:23

Intimação

08/05/2017, 11:55

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 08:59

Recebimento

24/04/2017, 08:59

Ato ordinatório

24/04/2017, 08:59

deferimento

24/04/2017, 08:59

Outras Decisões

20/04/2017, 14:58

Conclusão (para decisão)

19/04/2017, 16:28

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 10:40

Recebimento

21/03/2017, 10:40

Recebimento

17/03/2017, 15:37

Entrega em carga/vista

07/03/2017, 10:36

Intimação

23/02/2017, 12:50

Documento (Outros documentos)

17/02/2017, 10:09

Recebimento

17/02/2017, 10:09

Ato ordinatório

17/02/2017, 10:08

deferimento

17/02/2017, 10:08

Conclusão (para decisão)

24/01/2017, 17:47

Documento (Outros documentos)

10/01/2017, 13:19

Recebimento

10/01/2017, 13:19

Recebimento

02/12/2016, 11:03

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 15:07

Intimação

28/10/2016, 12:42

Recebimento

24/10/2016, 12:24

Ato ordinatório

24/10/2016, 12:24

Documento (Carta precatória)

06/09/2016, 18:39

Devolvidos os autos

06/09/2016, 18:39

Documento (Carta precatória)

10/08/2016, 15:22

Devolvidos os autos

10/08/2016, 15:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2016, 18:42

Recebimento

30/06/2016, 18:42

Recebimento

30/06/2016, 18:36

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 16:19

Recebimento

04/05/2016, 16:19

Documento (Outros documentos)

12/04/2016, 11:59

Recebimento

12/04/2016, 11:59

Recebimento

12/04/2016, 10:56

Entrega em carga/vista

29/03/2016, 16:17

Expedição de documento (Carta precatória)

15/03/2016, 15:51

Expedição de documento (Carta precatória)

15/03/2016, 15:50

Expedição de documento (Carta precatória)

05/02/2016, 13:41

Outras Decisões

05/02/2016, 13:37

Conclusão (para despacho)

03/02/2016, 18:29

Recebimento

15/01/2016, 18:05

Remessa (outros motivos)

15/01/2016, 17:19

Distribuição (competência exclusiva)

12/01/2016, 13:22

Ato ordinatório

•20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

Intimação polo passivo

•24/05/2024, 00:00