Execução Fiscal 1000917-08.2022.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 1000917-08.2022.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/07/2024, 17:04

Documento (Certidão)

25/07/2024, 17:01

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:06

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:03

Publicação

28/05/2024, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:50

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000917-08.2022.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:MADEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI e outro SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra MADEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI e FRANCISCO FRANZOI, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da dívida (ID 1510238347). É o relato do necessário. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Fica a presente sentença disponível aos executados para providenciarem eventual baixa em sistemas de proteção ao crédito, visto não ter advindo de ordem deste Juízo. Em tempo, registro que a ressalva aposta na petição de Id 1510238347 não deve ser considerada, primeiro por não haver registro de autos apensos/reunidos, segundo porque a extinção aqui decretada presume que a informação de quitação integral do débito é segura. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

24/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 13:38

Documento (Certidão)

23/05/2024, 13:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2024, 13:38

Conclusão (para julgamento)

22/05/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 11:49

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 12:53

Documentos

Sentença Tipo B

•24/05/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

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