Mandado de Segurança Cível 1012722-23.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAdicional de 25%Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

- GERENTE EXECUTIVO DA AGêNCIA DA PREVIDêNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Assunto Processual

11/09/2025, 12:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 12:12

Baixa Definitiva

17/07/2025, 14:12

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:09

Recebimento

24/02/2025, 16:23

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2025, 16:12

Ato ordinatório

25/10/2024, 14:55

Ato ordinatório

23/10/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: - GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: ALUIZIO CASSIMIRO PENHA Advogado do(a) APELADO: LARISSA PEREZ CARVALHO PORTO - MG81141-A O processo nº 1012722-23.2022.4.06.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-06-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DESª LUCIANA PINHEIRO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 23 de maio de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ALUIZIO CASSIMIRO PENHA e Ministério Público Federal

24/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2024, 09:17

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:59

Todas as movimentações(50)

Mudança de Assunto Processual

11/09/2025, 12:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 12:12

Baixa Definitiva

17/07/2025, 14:12

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:59

Documentos

Intimação de pauta

•24/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:09

Recebimento

24/02/2025, 16:23

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2025, 16:12

Ato ordinatório

25/10/2024, 14:55

Ato ordinatório

23/10/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: - GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: ALUIZIO CASSIMIRO PENHA Advogado do(a) APELADO: LARISSA PEREZ CARVALHO PORTO - MG81141-A O processo nº 1012722-23.2022.4.06.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-06-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DESª LUCIANA PINHEIRO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 23 de maio de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ALUIZIO CASSIMIRO PENHA e Ministério Público Federal

24/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2024, 09:17

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:43

Documento (Certidão)

21/02/2024, 15:21

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 08:12

Mandado (entregue ao destinatário)

21/09/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 08:59

Petição (Apelação)

08/09/2023, 23:43

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 12:42

Mandado

31/08/2023, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2023, 11:50

Expedida/Certificada

31/08/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 15:44

Segurança

13/06/2023, 15:44

Conclusão (para julgamento)

26/05/2023, 12:16

Petição (Parecer)

12/05/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 17:48

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 13:59

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:25

Mandado (entregue ao destinatário)

03/01/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 17:44

Mandado

29/12/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 18:54

Mandado

15/12/2022, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2022, 17:14

Expedida/Certificada

15/12/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 17:09

Gratuidade da Justiça

21/11/2022, 14:56

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 13:08

Documento (Certidão)

21/11/2022, 13:07

Remessa (em diligência; outros motivos)

19/11/2022, 15:58

Recebimento

18/11/2022, 17:04

Distribuição (sorteio)

18/11/2022, 17:04