Execução Fiscal 0013895-58.2014.4.01.3820 - TRF6

Execução Fiscal 0013895-58.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 10:39

Baixa Definitiva

17/10/2024, 16:35

Trânsito em julgado

04/10/2024, 02:44

Ato ordinatório

22/08/2024, 02:39

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013895-58.2014.4.01.3820. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DROGARIA SAO LONGUINHO LTDA - ME, MARIA DO CARMO FONSECA AMARAL SENTENÇA TIPO B Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONTAGEM 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de DROGARIA SAO LONGUINHO LTDA - ME, MARIA DO CARMO FONSECA AMARAL, visando à satisfação do crédito tributário que entende lhe ser devido. No curso do feito executivo, a exequente requereu a extinção da execução, em razão do pagamento do débito pela executada, conforme petição Id 1356177359. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 924, inciso II, do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei n.º 6.830/80. Não houve penhora de bens. Custas pelo executado. Contudo, pelo valor da causa, verifico que o valor das custas a serem cobradas é inferior aos parâmetros indicados no inciso I, do art. 1º, da Portaria n. 75/2012 do MF, e/ou art. 18, §1º da Lei 10.522/2002 c/c art 7º da Portaria retromencionada. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Contagem, data do registro. (assinado digitalmente)

27/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 09:20

Expedida/Certificada

24/05/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:03

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 18:06

Mero expediente

26/07/2023, 18:06

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 15:19

Documentos

Intimação

•27/05/2024, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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