Execução Fiscal 1011738-05.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

JE · TRF6 · Execução Fiscal · Extinta (5ª Vara de Execução Fiscal) - Uberlândia

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - ME

Reu

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 11:01

Provisório

24/01/2025, 13:42

Expedida/certificada

23/01/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 17:12

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 13:25

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:29

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 21:32

Outras Decisões

06/08/2024, 21:32

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 16:56

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 18:13

Todas as movimentações(48)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 11:01

Provisório

24/01/2025, 13:42

Expedida/certificada

23/01/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 16:59

Documentos

•27/05/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 17:12

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 13:25

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:29

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 21:32

Outras Decisões

06/08/2024, 21:32

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 16:56

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 10:56

Publicação

28/05/2024, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1011738-05.2021.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - ME DESPACHO Tendo em vista a transferência realizada à Caixa Econômica Federal - CEF dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD em contas bancárias de titularidade do(s) executado(s), noticiada no ID 1286049870, resta prejudicado o pedido formulado pela Exequente (ID 1360388855). Posto isso, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste nos autos requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo acima sem manifestação da Exequente, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem manifestação útil da parte Exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80). Os autos somente poderão ser desarquivados para prosseguimento do feito na hipótese do § 3º do art. 40 da Lei n. 6830/80, se localizados, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

27/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 09:29

Mero expediente

24/05/2024, 09:29

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 22:08

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:52

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 12:50

Ato ordinatório

10/04/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 11:33

Mandado

06/10/2022, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2022, 17:15

Documento (Certidão)

22/09/2022, 11:55

Documento (Certidão)

20/09/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 16:31

Outras Decisões

19/07/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 14:38

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

27/12/2021, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 16:59

Ato ordinatório

16/12/2021, 11:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 15:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2021, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 18:23

Mero expediente

10/09/2021, 18:23

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 09:36

Documento (Informações)

08/09/2021, 09:36

Recebimento

08/09/2021, 07:10

Distribuição (sorteio)

08/09/2021, 07:10