Execução Fiscal 0000237-43.1999.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000237-43.1999.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/06/2024, 10:05

Documento (Certidão)

03/06/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 09:27

Publicação

28/05/2024, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FORTES DISTRIBUIDORAS DE GAS LTDA e outros TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0000237-43.1999.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de FORTES DISTRIBUIDORAS DE GAS LTDA e outros, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

27/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:29

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 11:02

Documento (Certidão)

21/05/2024, 10:43

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 09:53

Desarquivamento

21/05/2024, 09:53

Provisório

30/03/2024, 15:55

Desarquivamento

30/03/2024, 15:51