Execução Fiscal 0023012-73.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0023012-73.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/12/2024, 19:00

Trânsito em julgado

20/11/2024, 21:38

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:46

Expedida/certificada

04/11/2024, 18:13

Ato ordinatório

08/09/2024, 21:01

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:30

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 09:20

Publicação

28/05/2024, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023012-73.2014.4.01.3820. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PINTURAS ADHONAI LTDA SENTENÇA TIPO C Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONTAGEM 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal aforada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de PINTURAS ADHONAI LTDA, visando a satisfação do crédito inscrito em dívida ativa. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que o débito foi cancelado, conforme petição Id 1404689377. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Não houve penhora de bens. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Contagem, data do registro. (assinado digitalmente)

27/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 16:15

Expedida/Certificada

24/05/2024, 16:14

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 19:14