Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010384-16.2008.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

LILIA BATISTA DOS SANTOS

Autor

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OAB/MG 31419·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES

OAB/MG 44974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 19:09

Documento (Certidão)

29/10/2024, 19:08

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:10

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2024, 12:46

Expedida/certificada

27/09/2024, 12:46

Ato ordinatório

09/08/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 22:38

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:33

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:31

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:31

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 13:19

Publicação

29/05/2024, 00:11

Todas as movimentações(382)

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 19:09

Documento (Certidão)

29/10/2024, 19:08

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:10

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2024, 12:46

Documentos

Sentença Tipo C

•28/05/2024, 00:00

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Expedida/certificada

27/09/2024, 12:46

Ato ordinatório

09/08/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 22:38

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:33

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:31

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:31

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 13:19

Publicação

29/05/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010384-16.2008.4.01.3803. EXEQUENTE: EDLAMAR DE FATIMA BATISTA, NOE ESTEVES DA SILVA BORGES FILHO, RICARDO GARCIA RABELO, JERONYMO DE SOUSA FERREIRA, NAUR MARTINS DO AMARAL, GLAUCIA MARA DA COSTA, HELENA MARIA DE SOUSA, JOSE BERNARDES BATISTA, MARIA ABADIA PIRES DO AMARAL, JANE GARCIA RABELO BORGES, WILSON PIRES AMARAL, FAUSTO LELIS FERREIRA DE SOUSA, SOLANGE FERREIRA DE SOUSA, JOSE FERREIRA DE SOUSA, ROMILDO FERNANDES DOS SANTOS, RONE CLEIS GERMANO DE SOUSA, MARCELO DANIEL NOGUEIRA, SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS, LEIDE DAIANA FERREIRA DE SOUSA, LILIA BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “C” CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por EDLAMAR DE FATIMA BATISTA e outros (18) em desfavor de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT objetivando o recebimento dos valores referentes à indenização de desapropriação agrária e honorários advocatícios determinados em acórdão (ID962982686 - págs. 38/39). O(s) documento(s) ID's 1375830895, 1375839854, 1375839864, 1375839866, 1375839868, 1375839869 e 1375839873e 1489607892 informa(m) o depósito/transferência bancária da quantia devida à(o) exequente. Ante o exposto, nos termos do inciso II do art. 924 c/c o art. 925, ambos do CPC, EXTINGO o presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Sem custas. Sem honorários sucumbenciais. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa. Patos de Minas / MG, data da assinatura WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES Juiz Federal

28/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2024, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 10:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2024, 10:52

Conclusão (para julgamento)

23/05/2024, 16:26

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 10:49

Documento (Certidão)

22/04/2024, 10:49

Conclusão (para decisão)

21/04/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 16:12

Expedida/Certificada

22/02/2024, 17:03

Documento (Certidão)

22/02/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 09:30

Expedida/Certificada

20/10/2023, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2023, 20:14

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:28

Por decisão judicial

16/05/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 09:36

Expedida/Certificada

08/05/2023, 15:56

Documento (Certidão)

08/05/2023, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 15:11

Mero expediente

04/05/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 09:20

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 18:16

Documento (Certidão)

04/04/2023, 13:27

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 15:30

Expedida/certificada

05/07/2022, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 17:49

Mero expediente

05/07/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 10:12

Expedida/Certificada

12/05/2022, 15:06

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:59

Decurso de Prazo

27/04/2022, 08:01

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:16

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:15

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 10:38

Publicação

09/03/2022, 02:40

Publicação

09/03/2022, 02:40

Publicação

09/03/2022, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 02:40

Publicação

09/03/2022, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 02:40

Publicação

09/03/2022, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 02:40

Publicação

09/03/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010384-16.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NAUR MARTINS DO AMARAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EUSTAQUIO BAIA HENRIQUES - MG31419, JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES - MG43537 e JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES - MG44974 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONE CLEIS GERMANO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010384-16.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NAUR MARTINS DO AMARAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EUSTAQUIO BAIA HENRIQUES - MG31419, JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES - MG43537 e JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES - MG44974 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAUSTO LELIS FERREIRA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010384-16.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NAUR MARTINS DO AMARAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EUSTAQUIO BAIA HENRIQUES - MG31419, JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES - MG43537 e JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES - MG44974 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIA BATISTA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010384-16.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NAUR MARTINS DO AMARAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EUSTAQUIO BAIA HENRIQUES - MG31419, JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES - MG43537 e JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES - MG44974 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010384-16.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NAUR MARTINS DO AMARAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EUSTAQUIO BAIA HENRIQUES - MG31419, JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES - MG43537 e JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES - MG44974 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEIDE DAIANA FERREIRA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010384-16.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NAUR MARTINS DO AMARAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EUSTAQUIO BAIA HENRIQUES - MG31419, JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES - MG43537 e JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES - MG44974 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMILDO FERNANDES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010384-16.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NAUR MARTINS DO AMARAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EUSTAQUIO BAIA HENRIQUES - MG31419, JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES - MG43537 e JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES - MG44974 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLANGE FERREIRA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010384-16.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NAUR MARTINS DO AMARAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EUSTAQUIO BAIA HENRIQUES - MG31419, JOSE LUIZ BAIA HENRIQUES - MG43537 e JOSE CARLOS BAIA HENRIQUES - MG44974 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DANIEL NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:08

Documento (Certidão)

07/03/2022, 15:07

Ato ordinatório

15/02/2022, 12:30

Trânsito em julgado

26/10/2021, 15:22

Reativação

26/10/2021, 15:22

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2019, 08:13

Ato ordinatório

01/02/2019, 08:40

Petição (Contra-razões)

31/01/2019, 14:39

Publicação

14/12/2018, 08:10

Intimação

12/12/2018, 14:15

Intimação

11/12/2018, 08:08

Recebimento

11/12/2018, 08:02

Mero expediente

11/12/2018, 08:02

Conclusão (para despacho)

05/12/2018, 09:39

Petição (Contra-razões)

04/12/2018, 09:21

Petição (Apelação)

04/12/2018, 09:21

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 16:04

Recebimento

29/10/2018, 16:51

Entrega em carga/vista

24/10/2018, 09:22

Intimação

22/10/2018, 10:50

Petição (Apelação)

19/10/2018, 13:45

Publicação

04/10/2018, 09:36

Intimação

02/10/2018, 14:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

20/09/2018, 09:37

Conclusão (para decisão)

28/08/2018, 12:52

Petição (Embargos de declaração)

28/08/2018, 09:28

Publicação

21/08/2018, 09:46

Intimação

17/08/2018, 09:16

Procedência em Parte

15/08/2018, 14:52

Conclusão (para julgamento)

22/05/2018, 13:47

Ato ordinatório

22/05/2018, 13:47

Intimação

16/03/2018, 11:04

Publicação

08/03/2018, 08:07

Intimação

06/03/2018, 14:10

Intimação

02/03/2018, 12:13

Intimação

28/02/2018, 15:03

Mero expediente

28/02/2018, 10:16

Conclusão (para decisão)

09/02/2018, 13:03

Ato ordinatório

07/12/2017, 14:23

Ato ordinatório

28/09/2017, 09:48

Remessa (outros motivos)

19/09/2017, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2017, 12:39

Julgamento em Diligência

13/09/2017, 15:02

Conclusão (para julgamento)

06/04/2017, 17:59

Recebimento

06/04/2017, 17:50

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 07:13

Intimação

30/03/2017, 15:19

Ato ordinatório

20/03/2017, 14:22

Intimação

22/02/2017, 09:10

Intimação

30/01/2017, 14:25

Intimação

23/01/2017, 12:11

Ato ordinatório

02/12/2016, 14:35

Publicação

23/11/2016, 10:51

Intimação

21/11/2016, 15:46

Intimação

18/11/2016, 12:29

Mero expediente

09/11/2016, 17:39

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 13:48

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 13:03

Intimação

01/09/2016, 14:41

Recebimento

01/09/2016, 13:29

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 12:05

Recebimento

17/08/2016, 16:07

Julgamento em Diligência

16/08/2016, 13:46

Conclusão (para julgamento)

22/01/2016, 15:49

Documento (Outros documentos)

18/12/2015, 12:40

Publicação

09/11/2015, 09:27

Intimação

05/11/2015, 14:54

Documento (Outros documentos)

05/11/2015, 13:18

Mero expediente

28/10/2015, 13:27

Conclusão (para despacho)

27/10/2015, 17:00

Documento (Outros documentos)

27/10/2015, 10:41

Publicação

06/10/2015, 09:32

Intimação

02/10/2015, 15:17

Mero expediente

15/09/2015, 12:32

Conclusão (para decisão)

09/07/2015, 13:47

Publicação

07/07/2015, 10:27

Intimação

03/07/2015, 11:18

Mero expediente

24/06/2015, 11:21

Conclusão (para despacho)

18/06/2015, 11:18

Documento (Outros documentos)

02/06/2015, 10:28

Documento (Outros documentos)

12/05/2015, 13:06

Publicação

29/04/2015, 09:57

Intimação

27/04/2015, 14:10

Julgamento em Diligência

27/04/2015, 07:21

Conclusão (para julgamento)

12/01/2015, 14:58

Documento (Outros documentos)

20/08/2014, 17:04

Intimação

14/08/2014, 09:39

Intimação

25/07/2014, 10:38

Documento (Outros documentos)

01/07/2014, 10:46

Publicação

16/06/2014, 09:01

Intimação

10/06/2014, 12:36

Recebimento

05/06/2014, 17:09

Documento (Outros documentos)

02/06/2014, 10:18

Recebimento

04/04/2014, 15:15

Expedida/Certificada

07/02/2014, 10:18

Recebimento

06/02/2014, 09:30

Mero expediente

06/02/2014, 09:22

Conclusão (para despacho)

05/02/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/01/2014, 15:55

Intimação

04/12/2013, 12:24

Intimação

04/12/2013, 12:24

Intimação

04/12/2013, 12:24

Documento (Outros documentos)

26/11/2013, 09:00

Publicação

11/11/2013, 10:49

Intimação

04/11/2013, 16:47

Intimação

28/10/2013, 18:48

Intimação

28/10/2013, 18:46

Recebimento

28/10/2013, 18:46

Ato ordinatório

28/10/2013, 12:49

Mero expediente

22/10/2013, 12:45

Conclusão (para despacho)

22/10/2013, 12:45

Documento (Outros documentos)

07/10/2013, 13:45

Mero expediente

30/09/2013, 18:58

Conclusão (para decisão)

30/09/2013, 18:51

Ato ordinatório

18/09/2013, 15:46

Documento (Outros documentos)

13/09/2013, 12:14

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2012, 13:49

Ato ordinatório

26/04/2012, 13:49

Recebimento

11/04/2012, 15:34

Entrega em carga/vista

03/04/2012, 13:48

Intimação

30/03/2012, 13:22

Publicação

15/03/2012, 08:15

Intimação

12/03/2012, 17:32

Intimação

01/02/2012, 14:53

Intimação

01/02/2012, 14:52

Recebimento

01/02/2012, 14:52

Outras Decisões

26/01/2012, 10:01

Conclusão (para decisão)

22/11/2011, 15:47

Ato ordinatório

22/11/2011, 15:47

Publicação

21/10/2011, 08:19

Intimação

18/10/2011, 18:31

Intimação

05/10/2011, 16:52

Recebimento

05/10/2011, 16:43

Publicação

22/09/2011, 07:48

Intimação

19/09/2011, 18:46

Intimação

19/08/2011, 18:44

Intimação

19/08/2011, 18:44

Recebimento

19/08/2011, 18:44

Remessa

18/08/2011, 16:50

Remessa

16/08/2011, 14:00

Ato ordinatório

16/08/2011, 13:55

Recebimento

16/08/2011, 13:55

Mero expediente

10/08/2011, 13:54

Conclusão (para despacho)

09/08/2011, 13:54

Recebimento

22/07/2011, 14:21

Recebimento

14/07/2011, 15:27

Recebimento

14/07/2011, 15:24

Recebimento

12/07/2011, 17:53

Recebimento

12/07/2011, 13:58

Entrega em carga/vista

04/07/2011, 12:43

Recebimento

28/06/2011, 17:54

Publicação

21/06/2011, 08:47

Intimação

17/06/2011, 16:58

Intimação

09/06/2011, 17:35

Intimação

09/06/2011, 17:35

Intimação

09/06/2011, 17:35

Recebimento

09/06/2011, 17:34

Mero expediente

09/06/2011, 17:34

Conclusão (para despacho)

08/06/2011, 17:34

Devolvidos os autos

12/05/2011, 13:02

Intimação

11/03/2011, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2011, 14:54

Recebimento

25/02/2011, 14:54

Mero expediente

18/02/2011, 14:53

Conclusão (para despacho)

18/02/2011, 14:53

Recebimento

05/11/2010, 18:11

Entrega em carga/vista

25/10/2010, 12:23

Petição (Replica)

22/10/2010, 17:30

Citação

08/10/2010, 16:21

Ato ordinatório

06/10/2010, 18:56

Intimação

05/10/2010, 17:05

Publicação

05/10/2010, 10:10

Intimação

01/10/2010, 14:37

Intimação

29/09/2010, 14:42

Intimação

29/09/2010, 14:42

Intimação

29/09/2010, 14:41

Intimação

29/09/2010, 14:41

Recebimento

29/09/2010, 14:41

Mero expediente

28/09/2010, 14:41

Conclusão (para despacho)

28/09/2010, 14:41

Devolvidos os autos

27/09/2010, 18:58

Citação

02/09/2010, 18:19

Citação

02/09/2010, 18:19

Recebimento

02/09/2010, 18:19

Mero expediente

25/08/2010, 18:19

Conclusão (para despacho)

25/08/2010, 18:19

Recebimento

07/07/2010, 14:16

Recebimento

29/06/2010, 12:50

Recebimento

22/06/2010, 18:53

Expedição de documento (Carta precatória)

02/06/2010, 12:06

Em Secretaria

01/06/2010, 14:51

Intimação

27/05/2010, 15:29

Expedição de documento (Carta precatória)

27/05/2010, 15:29

Intimação

27/05/2010, 15:28

Recebimento

27/05/2010, 15:26

Mero expediente

25/05/2010, 15:26

Conclusão (para despacho)

24/05/2010, 15:26

Recebimento

19/05/2010, 18:21

Recebimento

04/05/2010, 18:17

Recebimento

04/05/2010, 18:16

Recebimento

04/05/2010, 18:00

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

04/05/2010, 17:59

Recebimento

23/04/2010, 12:24

Entrega em carga/vista

12/04/2010, 12:01

Recebimento

07/04/2010, 18:31

Em Secretaria

25/03/2010, 12:41

Intimação

02/03/2010, 14:03

Intimação

02/03/2010, 14:03

Intimação

02/03/2010, 14:03

Expedição de documento (Carta precatória)

02/03/2010, 14:02

Intimação

02/03/2010, 14:02

deferimento

02/03/2010, 14:01

Recebimento

02/03/2010, 13:58

Outras Decisões

12/02/2010, 17:29

Conclusão (para decisão)

12/02/2010, 15:39

Recebimento

21/10/2009, 12:42

Recebimento

19/10/2009, 10:52

Entrega em carga/vista

09/10/2009, 14:19

Intimação

07/10/2009, 16:28

Recebimento

21/09/2009, 12:45

Intimação

15/09/2009, 14:42

Intimação

15/09/2009, 14:42

Intimação

15/09/2009, 14:42

Ato ordinatório

09/09/2009, 14:44

Recebimento

04/09/2009, 10:27

Entrega em carga/vista

02/09/2009, 17:18

Em Secretaria

02/09/2009, 17:17

Intimação

21/08/2009, 11:13

Intimação

21/08/2009, 11:12

Ato ordinatório

21/08/2009, 11:12

Recebimento

20/08/2009, 11:12

Ato ordinatório

07/08/2009, 16:59

Recebimento

06/08/2009, 14:56

Entrega em carga/vista

10/06/2009, 09:25

Citação

03/06/2009, 15:51

Citação

15/05/2009, 11:53

Citação

27/04/2009, 18:32

Citação

27/04/2009, 18:32

Recebimento

27/04/2009, 18:32

Mero expediente

23/04/2009, 19:25

Conclusão (para despacho)

22/04/2009, 18:50

Publicação

09/02/2009, 15:38

Intimação

03/02/2009, 14:20

Intimação

30/01/2009, 14:18

Intimação

30/01/2009, 14:17

Em Secretaria

30/01/2009, 14:16

Intimação

27/01/2009, 11:29

Intimação

27/01/2009, 11:29

Recebimento

23/01/2009, 18:00

Outras Decisões

22/01/2009, 18:00

Conclusão (para decisão)

20/01/2009, 18:00

Recebimento

19/01/2009, 14:44

Em Secretaria

19/01/2009, 12:30

Intimação

14/01/2009, 13:42

Intimação

14/01/2009, 13:42

Incompetência

14/01/2009, 13:42

Recebimento

14/01/2009, 13:42

Outras Decisões

13/01/2009, 15:00

Conclusão (para decisão)

12/01/2009, 18:00

Recebimento

23/12/2008, 13:54

Remessa (outros motivos)

19/12/2008, 17:50

Distribuição (competência exclusiva)

10/12/2008, 17:13

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2022, 00:00