Execução Fiscal 1000698-90.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000698-90.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/06/2023, 13:32

Documento (Certidão)

28/06/2023, 13:32

Documento (Certidão)

18/05/2023, 18:31

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:20

Publicação

07/03/2023, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000698-90.2021.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): CLAUDINARIA CRISTINA SOARES SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de CLAUDINARIA CRISTINA SOARES, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de id 430177881 (f. 02). O(A) exequente, na petição de id 1320472863, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Ainda, renunciou ao prazo recursal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC e homologo a renúncia do(a) exequente ao prazo recursal. Desconstituo as constrições realizadas e determino a liberação dos valores bloqueados, via SISBAJUD (id 1320922369). Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

14/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 09:07

Expedida/Certificada

13/02/2023, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

29/12/2022, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/12/2022, 15:22

Conclusão (para julgamento)

27/12/2022, 09:43

Documento (Certidão)

27/12/2022, 09:42

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 10:07