Execução Fiscal 0026666-68.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0026666-68.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

09/01/2025, 13:23

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 12:59

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2024, 15:30

Ato ordinatório

20/08/2024, 01:15

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:09

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:27

Publicação

29/05/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026666-68.2014.4.01.3820. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS EXECUTADO: JUAREZ FRANCISCO GUILHERME SENTENÇA TIPO B Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONTAGEM 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em face de JUAREZ FRANCISCO GUILHERME, visando à satisfação do crédito tributário que entende lhe ser devido. No curso do feito executivo, a exequente requereu a extinção da execução, em razão do pagamento do débito pela executada, conforme petição Id 1427881886. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 924, inciso II, do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei n.º 6.830/80. Não houve penhora de bens. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos para retirada da restrição lançada sobre o veículo de placa GSY5443, via Renajud, consoante fls. 24 do Id 1427881885. Custas pelo executado. Contudo, pelo valor da causa, verifico que o valor das custas a serem cobradas é inferior aos parâmetros indicados no inciso I, do art. 1º, da Portaria n. 75/2012 do MF, e/ou art. 18, §1º da Lei 10.522/2002 c/c art 7º da Portaria retromencionada. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Contagem, data do registro. (assinado digitalmente)

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 12:13

Expedida/Certificada

27/05/2024, 12:13

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 09:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2023, 08:07

Conclusão (para julgamento)

05/09/2023, 14:07