Execução Fiscal 0004793-39.2009.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0004793-39.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 13:01

Provisório

14/04/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 19:18

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:33

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 10:38

Publicação

18/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: CERAMICA NACIONAL LTDA DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Observo que a decisão do evento 152, DOC1 determinou a penhora sobre imóvel de matrícula 65.406 do Cartório de 1º Ofício de Registro de Caldas Novas/MG, de proprieda de executada CERÂMICA NACIONAL LTDA, indicando como executada a pessoa de Leila Mendes de Sá que não é parte nos autos. Destaco, também, que, embora a penhora sobre o imóvel tenha sido deferida, a decisão deve ser revogada. É que se constata, da análise da matrícula atualizada do imóvel (evento 158, DOC2), que o bem não mais pertence à parte executada, pois foi arrematado por ISAC ATAÍDES DIAS, conforme registro R3-65.406, de 22/12/2017, em momento anterior à anotação de indisponibilidade realizada neste processo, ocorrida em 16/09/2021, conforme averbação AV7-65.406. Por essa razão, revogo a decisão do evento 152, DOC1 e determino o cancelamento da indisponibilidade lançada sobre o imóvel de matrícula 65.406 do Cartório de 1º Ofício de Registro de Caldas Novas/MG, conforme evento 109, DOC2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro, promover os atos indispensáveis ao prosseguimento ao feito, inclusive informando o valor atualizado do débito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento da execução nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80, independente de nova intimação. Decorrido o prazo acima sem manifestação da(s) parte(s) exequente(s), determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do § 1º do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme previsão expressa no § 4º do art. 40 da Lei n. 6.830/80, podendo ser desarquivados, a requerimento da(s) parte(s) exequente(s), somente na hipótese prevista no § 3º do citado dispositivo legal. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA ?Juiz Federal

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:20

Outras Decisões

14/02/2025, 10:20

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 17:41

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: CERAMICA NACIONAL LTDA DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Observo que a decisão do evento 152, DOC1 determinou a penhora sobre imóvel de matrícula 65.406 do Cartório de 1º Ofício de Registro de Caldas Novas/MG, de proprieda de executada CERÂMICA NACIONAL LTDA, indicando como executada a pessoa de Leila Mendes de Sá que não é parte nos autos. Destaco, também, que, embora a penhora sobre o imóvel tenha sido deferida, a decisão deve ser revogada. É que se constata, da análise da matrícula atualizada do imóvel (evento 158, DOC2), que o bem não mais pertence à parte executada, pois foi arrematado por ISAC ATAÍDES DIAS, conforme registro R3-65.406, de 22/12/2017, em momento anterior à anotação de indisponibilidade realizada neste processo, ocorrida em 16/09/2021, conforme averbação AV7-65.406. Por essa razão, revogo a decisão do evento 152, DOC1 e determino o cancelamento da indisponibilidade lançada sobre o imóvel de matrícula 65.406 do Cartório de 1º Ofício de Registro de Caldas Novas/MG, conforme evento 109, DOC2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro, promover os atos indispensáveis ao prosseguimento ao feito, inclusive informando o valor atualizado do débito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento da execução nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80, independente de nova intimação. Decorrido o prazo acima sem manifestação da(s) parte(s) exequente(s), determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do § 1º do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme previsão expressa no § 4º do art. 40 da Lei n. 6.830/80, podendo ser desarquivados, a requerimento da(s) parte(s) exequente(s), somente na hipótese prevista no § 3º do citado dispositivo legal. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA ?Juiz Federal

17/02/2025, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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