Execução Fiscal 0000321-19.2005.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Lavras

Partes do Processo

SOUZA IRMÃOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/10/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 13:25

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:38

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2024, 22:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 22:25

Mandado

12/09/2024, 21:37

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2024, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 16:48

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:18

Documento

09/09/2024, 15:57

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:08

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:11

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:09

Todas as movimentações(106)

Definitivo

02/10/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 13:25

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:38

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2024, 22:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 22:25

Documentos

•28/05/2024, 00:00

Mandado

12/09/2024, 21:37

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2024, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 16:48

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:18

Documento

09/09/2024, 15:57

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:08

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:11

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 18:14

Publicação

29/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000321-19.2005.4.01.3808. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SOUZA IRMÃOS LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo exequente em face do executado, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou a exequente, id 1512306858, noticiando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente e o consequente cancelamento da inscrição em dívida ativa certificada nos autos, requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários devidos ao curador especial, Dr. SEBASTIÃO ALVES DE ASSIS, OAB/MG 49.475, em R$ 447,36, conforme Res. 305/2014 do CJF. Deixo de condenar o exequente em honorários de sucumbência, tendo em vista a extinção deste feito por provocação do exequente, aplicando-se, mutatis mutandis, o disposto no art. 19, § 1º, I, da Lei 10.522/2002. Sem custas, nos termos do art. 4º, I, da Lei 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas pertinentes. Intimem-se as partes, o executado por meio de seu curador especial. LAVRAS, data do registro. (assinado eletronicamente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 15:30

Expedida/Certificada

27/05/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2024, 14:13

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2024, 12:35

Por decisão judicial

02/03/2023, 15:36

Documento (Certidão)

13/01/2023, 13:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2022, 14:54

Provisório

10/04/2017, 14:26

Ato ordinatório

10/04/2017, 14:20

Recebimento

05/10/2016, 10:47

Entrega em carga/vista

09/08/2016, 10:35

Intimação

21/07/2016, 16:59

Intimação

12/07/2016, 18:02

Intimação

20/06/2016, 10:30

Intimação

20/06/2016, 10:29

Outras Decisões

01/06/2016, 14:22

Conclusão (para decisão)

05/04/2016, 17:53

Documento (Outros documentos)

23/06/2015, 10:13

Recebimento

22/06/2015, 15:19

Entrega em carga/vista

05/06/2015, 12:39

Intimação

19/05/2015, 13:14

Mero expediente

18/05/2015, 12:39

Conclusão (para despacho)

13/05/2015, 18:10

Trânsito em julgado

14/10/2014, 12:06

Reativação

14/10/2014, 12:06

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2008, 13:39

Ato ordinatório

03/10/2008, 13:09

Mero expediente

02/10/2008, 12:44

Conclusão (para despacho)

01/10/2008, 13:06

Recebimento

25/08/2008, 17:02

Entrega em carga/vista

14/08/2008, 15:23

Ato ordinatório

04/08/2008, 18:56

Intimação

04/08/2008, 18:54

Ato ordinatório

04/08/2008, 18:53

Publicação

25/06/2008, 15:14

Intimação

23/06/2008, 13:34

Intimação

17/06/2008, 16:06

Mero expediente

12/06/2008, 18:12

Conclusão (para despacho)

11/06/2008, 12:26

Petição (Apelação)

19/05/2008, 18:12

Recebimento

19/05/2008, 12:13

Recebimento

15/05/2008, 11:58

Entrega em carga/vista

06/05/2008, 14:36

Ato ordinatório

16/04/2008, 17:21

Intimação

05/03/2008, 12:53

Publicação

12/02/2008, 16:17

Intimação

08/02/2008, 13:57

Intimação

23/01/2008, 13:51

Prescrição

22/01/2008, 14:23

Conclusão (para decisão)

15/10/2007, 17:01

Recebimento

12/09/2007, 10:06

Recebimento

11/09/2007, 15:53

Entrega em carga/vista

03/09/2007, 13:52

Ato ordinatório

10/08/2007, 17:37

Intimação

11/07/2007, 17:26

Mero expediente

15/06/2007, 16:33

Conclusão (para despacho)

15/06/2007, 16:31

Recebimento

05/06/2007, 10:27

Recebimento

04/06/2007, 15:56

Entrega em carga/vista

29/05/2007, 15:41

Intimação

18/05/2007, 16:30

Recebimento

18/05/2007, 16:03

Intimação

02/04/2007, 12:22

Intimação

27/03/2007, 13:40

Intimação

16/03/2007, 12:51

Curador

16/03/2007, 12:51

Mero expediente

22/02/2007, 18:34

Conclusão (para despacho)

12/02/2007, 18:56

Recebimento

12/01/2007, 14:41

Recebimento

11/01/2007, 15:49

Entrega em carga/vista

14/12/2006, 12:26

Ato ordinatório

07/11/2006, 11:25

Revogação da Suspensão do Processo

07/11/2006, 11:19

Por decisão judicial

27/06/2006, 08:20

Intimação

27/06/2006, 08:17

Provisório

13/03/2006, 17:39

Publicação

09/03/2006, 12:39

Intimação

03/03/2006, 14:57

Intimação

24/02/2006, 16:11

Mero expediente

24/02/2006, 16:08

Conclusão (para despacho)

09/02/2006, 16:42

Recebimento

26/01/2006, 17:27

Distribuição (competência exclusiva)

19/12/2005, 10:00