Execução Fiscal 0000025-67.2019.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TRANSCAPUXIN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE MOISES JUNIOR

OAB/MG 043009·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 09:13

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:09

Confirmada

15/07/2025, 23:59

Publicação

08/07/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000025-67.2019.4.01.3820/MG EXECUTADO: TRANSCAPUXIN LTDA ADVOGADO(A): JORGE MOISES JUNIOR (OAB MG043009) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as custas finais foram calculadas pela Contadoria do Tribunal no valor de R$ 251,76 (evento 51), e que a executada recolheu apenas o valor de R$ 125,88 (evento 54), intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o pagamento das custas finais no valor de R$ 125,88. Saliente-se que a guia de recolhimento poderá ser retirada no sítio www.trf6.jus.br. Após, independentemente do recolhimento e considerando a elevada despesa das diligências necessárias para a cobrança das custas devidas pela parte executada, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que a Portaria n. 75, de 22 de março de 2012, do Ministério da Fazenda, autoriza a não inscrição, como Dívida Ativa da União, os débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais). Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2025, 14:12

Expedida/certificada

05/07/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 02:30

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:08

Confirmada

25/10/2024, 11:35

Expedida/certificada

23/10/2024, 10:16

Ato ordinatório

08/09/2024, 20:59

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:11

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 09:13

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:09

Confirmada

15/07/2025, 23:59

Publicação

08/07/2025, 02:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000025-67.2019.4.01.3820/MG EXECUTADO: TRANSCAPUXIN LTDA ADVOGADO(A): JORGE MOISES JUNIOR (OAB MG043009) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as custas finais foram calculadas pela Contadoria do Tribunal no valor de R$ 251,76 (evento 51), e que a executada recolheu apenas o valor de R$ 125,88 (evento 54), intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o pagamento das custas finais no valor de R$ 125,88. Saliente-se que a guia de recolhimento poderá ser retirada no sítio www.trf6.jus.br. Após, independentemente do recolhimento e considerando a elevada despesa das diligências necessárias para a cobrança das custas devidas pela parte executada, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que a Portaria n. 75, de 22 de março de 2012, do Ministério da Fazenda, autoriza a não inscrição, como Dívida Ativa da União, os débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais). Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2025, 14:12

Expedida/certificada

05/07/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 02:30

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:08

Confirmada

25/10/2024, 11:35

Expedida/certificada

23/10/2024, 10:16

Ato ordinatório

08/09/2024, 20:59

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:16

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 12:04

Recebimento

10/06/2024, 10:27

Remessa

10/06/2024, 10:27

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000025-67.2019.4.01.3820. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:TRANSCAPUXIN LTDA FINALIDADE: Intimar a parte executada acerca da sentença ID 1435861358. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Belo Horizonte, 27 de maio de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 18:57

Expedida/Certificada

27/05/2024, 18:56

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 15:25

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

05/08/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

22/04/2023, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 11:00

Ato ordinatório

30/03/2023, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2023, 16:28

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2022, 17:17

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:32

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 19:37

Publicação

22/02/2022, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000025-67.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:TRANSCAPUXIN LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSCAPUXIN LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 18 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

21/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 08:12

Documento (Certidão)

18/02/2022, 08:11

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 08:11

Ato ordinatório

26/01/2022, 13:43

Ato ordinatório

26/01/2022, 13:42

Recebimento

21/06/2021, 15:10

Entrega em carga/vista

01/02/2021, 13:14

Intimação

25/01/2021, 13:31

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 17:46

Outras Decisões

01/12/2020, 17:44

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 16:27

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 16:26

Recebimento

01/12/2020, 12:54

Outras Decisões

05/11/2020, 09:53

Conclusão (para decisão)

05/11/2020, 09:53

Documento (Outros documentos)

29/05/2020, 15:36

Recebimento

17/02/2020, 13:13

Entrega em carga/vista

27/01/2020, 10:07

Intimação

23/01/2020, 14:35

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2020, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2019, 14:10

Mandado

13/05/2019, 15:55

Mero expediente

13/05/2019, 15:54

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 13:44

Remessa (outros motivos)

07/03/2019, 16:29

Protocolo de Petição

07/03/2019, 16:27

Distribuição (competência exclusiva)

01/02/2019, 14:37

Intimação polo passivo

•28/05/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/02/2022, 00:00