Execução Fiscal 0020527-03.2014.4.01.3820 - TRF6

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 13:39

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:17

Confirmada

01/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:46

Expedida/certificada

21/04/2026, 01:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 08:38

Documento (Certidão)

18/04/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 18:21

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:24

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2026, 11:39

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2026, 06:26

Publicação

24/03/2026, 03:46

Documento (Certidão)

24/03/2026, 01:41

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0020527-03.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: MC2 COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): DJAIR MONGES (OAB SP279245) DESPACHO/DECISÃO Assim, entendo ser pertinente a pretensão da executada formulada com base no art. 833, do CPC, razão pela qual DEFIRO o seu pedido para determinar o desbloqueio da quantia bloqueada em conta mantida pelo executado, conforme extrato SISBAJUD juntado aos autos. Isto posto, acolho a impugnação à penhora apresentada pela executada.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 16:48

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 02:12

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:35

Publicação

10/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0020527-03.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: MC2 COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): DJAIR MONGES (OAB SP279245) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido da União (Fazenda Nacional) de citação por edital de Miqueias Marques da Silva, tendo em vista que a citação da parte já foi regularmente efetivada, conforme aviso de recebimento devolvido no evento 108. Indefiro, igualmente, o novo pedido de bloqueio via SISBAJUD formulado em relação à executada Andrea Rebelo Martins Paixão, considerando que tal medida já foi realizada no evento 99. Intime-se a União para se manifestar sobre a petição de evento 101, na qual se alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Após, conclusos os autos. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro.

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 18:43

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:09

Documento (Carta)

24/06/2025, 21:07

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:04

Confirmada

30/05/2025, 11:04

Expedida/certificada

23/05/2025, 21:02

Documento (Carta)

23/05/2025, 21:02

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 07:38

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:47

Expedição de documento (Carta)

30/04/2025, 08:18

Documento (Mandado)

24/04/2025, 10:40

Mandado

23/04/2025, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 00:12

Depósito de Bens/Dinheiro

17/04/2025, 10:21

Depósito de Bens/Dinheiro

17/04/2025, 10:21

Depósito de Bens/Dinheiro

17/04/2025, 10:21

Documento (Mandado)

14/04/2025, 13:34

Mandado

10/02/2025, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 07:37

Outras Decisões

29/01/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 11:00

Expedida/certificada

10/01/2025, 21:02

Documento (Carta)

10/01/2025, 21:02

Expedição de documento (Carta)

18/12/2024, 11:53

Ato ordinatório

28/11/2024, 13:29

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:09

Publicação

31/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0020527-03.2014.4.01.3820. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MC2 COMERCIAL LTDA, ANDREA REBELO MARTINS PAIXAO, MIQUEIAS MARQUES DA SILVA CITANDO: EXECUTADO: ANDREA REBELO MARTINS PAIXAO FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 803.092,88, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: verficar nos documentos constantes das chaves de acesso PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 22020216183096300000902591883 Volume Volume 22062214591224100001150551490 20527-03.2014.4.01.3820_V001_001 Volume 22062215070061800001150657442 20527-03.2014.4.01.3820_V001_002 Volume 22062215070061800001150657444 20527-03.2014.4.01.3820_V002_001 Volume 22062215070061800001150657446 20527-03.2014.4.01.3820_V002_002 Volume 22062215070061800001150657448 20527-03.2014.4.01.3820_V002_003 Volume 22062215070061800001150657449 20527-03.2014.4.01.3820_CERTIDAO Certidão 22062215070061700001150657434 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22062309263499000001152172937 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072814534767000001230523483 0020527-03.2014.4.01.3820 demonstrativo Certidão de Dívida Ativa - CDA 22072814541695600001230523488 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22072815031248900001230568462 consulta CPF's Documento Comprobatório 22072815033705800001230568466 Decisão Decisão 22120614040103700001303621073 Certidão Certidão 23061310255783500001381164054 Desbloqueio Sisbajud Neg ausência ativos financeiros sup a 5% valor atualizado da dívida exequenda Protocolo Sisbajud 23061310261289700001381164056 Certidão Certidão 23102510513603900001442597548 0020527-03.2014.4.01.3820 Andrea - Busca Frustrada Certidão de Consulta de Renajud 23102510521093700001442597550 0020527-03.2014.4.01.3820 Miqueias - Busca Frustrada Certidão de Consulta de Renajud 23102510521093700001442597551 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2024, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 09:59

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 12:33

Documento (Certidão)

25/10/2023, 10:52

Documento (Certidão)

13/06/2023, 10:26

Outras Decisões

06/12/2022, 17:07

Conclusão (para decisão)

23/11/2022, 07:28

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 11:21

Documento (Certidão)

23/06/2022, 09:26

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 09:26

Ato ordinatório

26/01/2022, 11:08

Ato ordinatório

26/01/2022, 11:08

Recebimento

04/10/2021, 12:22

Entrega em carga/vista

02/06/2021, 13:15

Intimação

26/11/2020, 18:07

Mero expediente

26/11/2020, 18:07

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 18:07

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 20:00

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2019, 15:23

Recebimento

25/11/2019, 15:23

Documento (Carta precatória)

25/06/2019, 11:56

Devolvidos os autos

25/06/2019, 11:56

Confirmada

15/02/2019, 15:21

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 13:09

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2019, 14:25

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2019, 14:24

Mandado

06/11/2018, 17:26

Documento (Outros documentos)

05/11/2018, 17:26

Recebimento

19/09/2018, 14:44

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 09:46

Intimação

09/05/2018, 17:22

Outras Decisões

04/05/2018, 15:46

Conclusão (para decisão)

26/04/2018, 08:52

Documento (Outros documentos)

11/04/2018, 13:14

Recebimento

07/02/2018, 15:57

Entrega em carga/vista

29/11/2017, 09:48

Intimação

17/08/2017, 17:32

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 18:46

deferimento

15/08/2017, 18:46

Conclusão (para decisão)

30/06/2017, 13:34

Documento (Outros documentos)

23/06/2017, 17:21

Recebimento

19/04/2017, 09:08

Entrega em carga/vista

04/04/2017, 08:56

Intimação

15/12/2016, 16:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/12/2016, 16:55

Intimação

04/10/2016, 13:23

Ato ordinatório

04/10/2016, 13:23

Publicação

26/08/2016, 14:10

Intimação

24/08/2016, 16:01

Intimação

05/08/2016, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2016, 18:15

Mandado

11/02/2016, 16:27

Outras Decisões

11/02/2016, 16:26

Conclusão (para despacho)

04/02/2016, 13:43

Mero expediente

27/01/2016, 17:36

Conclusão (para despacho)

27/01/2016, 17:36

Documento (Outros documentos)

26/10/2015, 17:08

Recebimento

01/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2015, 09:01

Intimação

14/08/2015, 16:36

Recebimento

14/08/2015, 16:36

Documento (Outros documentos)

14/08/2015, 16:36

Recebimento

16/06/2015, 09:17

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 09:51

Intimação

17/04/2015, 12:21

Ato ordinatório

17/04/2015, 12:20

Publicação

18/03/2015, 14:29

Intimação

17/03/2015, 15:42

Intimação

12/03/2015, 14:58

Outras Decisões

12/03/2015, 14:52

Conclusão (para decisão)

23/02/2015, 18:33

Recebimento

19/01/2015, 17:03

Protocolo de Petição

19/01/2015, 17:03

Remessa (outros motivos)

31/10/2014, 14:30

Distribuição (competência exclusiva)

30/10/2014, 14:49

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(132)