Cumprimento de sentença 1055156-90.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 11/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1055156-90.2023.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: STEPHANIE FALZONI AMARAL GEIGER KUMMER (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR DA SILVA ESTEVAM (OAB MG191010) RECORRIDO: BAIAO CONSULTORIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA CAMBUI PEREIRA (OAB BA058764) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1055156-90.2023.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: STEPHANIE FALZONI AMARAL GEIGER KUMMER (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR DA SILVA ESTEVAM (OAB MG191010) RECORRIDO: BAIAO CONSULTORIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA CAMBUI PEREIRA (OAB BA058764) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 11 de novembro de 2025.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: STEPHANIE FALZONI AMARAL GEIGER KUMMER (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR DA SILVA ESTEVAM (OAB MG191010) RECORRIDO: BAIAO CONSULTORIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA CAMBUI PEREIRA (OAB BA058764) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 22 de outubro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 05/11/2025 e fim às 23:59 de 11/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1055156-90.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 174) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1055156-90.2023.4.06.3800/MG RELATOR: LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO RÉU: BAIAO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): AMANDA CAMBUI PEREIRA (OAB BA058764) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 20/02/2025 - APELAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:24

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 15:25

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:12

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:09

Publicação

31/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1055156-90.2023.4.06.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: STEPHANIE FALZONI AMARAL GEIGER KUMMER BOGARIN CORREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR DA SILVA ESTEVAM - MG191010 POLO PASSIVO:BAIAO CONSULTORIA & CONTABILIDADE LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMANDA CAMBUI PEREIRA - BA58764 DECISÃO Chamo o presente feito à ordem. Dada a evidente incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento deste cumprimento provisório de sentença, conforme os fundamentos da decisão proferida nesta data nos autos da ação principal cujo traslado para estes autos foi determinado, RECONSIDERO o teor do despacho de fls. retro (Id. 1511116389), e determino a remessa dos presentes autos, conjuntamente com os de nº 1072300-77.2023.4.06.3800, para uma das Varas do Juizado Especial Federal desta SSJ/BH a quem couber por livre distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 27 de maio de 2024. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA JUIZ FEDERAL

29/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/05/2024, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 10:05

Incompetência

28/05/2024, 10:05

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•24/11/2025, 00:00