Embargos à Execução Fiscal 1022850-43.2022.4.01.3800 - TRF6

Embargos à Execução Fiscal 1022850-43.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 16:40

Trânsito em julgado

05/12/2025, 16:39

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:59

Confirmada

13/11/2025, 16:59

Publicação

07/11/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 1022850-43.2022.4.01.3800/MG EMBARGANTE: WANDER MONTEIRO SOARES ADVOGADO(A): TITO MAURO CAMPOS (OAB MG146539) ADVOGADO(A): GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA (OAB MG073324) SENTENÇA Diante da celebração de acordo entre as partes para pagamento da dívida cobrada na execução fiscal associada a estes embargos, reconheço a perda superveniente do interesse processual e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. Sem condenação em honorários de advogado, conforme manifestação das partes. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/1996). O requerimento de levantamento de constrições deve ser formulado nos autos da execução fiscal associada (Proc. nº 10650015820214013800). Nada obstante, averbe-se que é pacífica a jurisprudência no sentido de que a adesão a parcelamento suspende a execução, mas não tem o condão de desconstituir a penhora já realizada, uma vez que, caso não cumprida a obrigação, o processo retomará o seu curso normal. Ademais, no caso concreto, a desconstituição de penhoras concretizadas não foi objeto do acordo. P.R.I.

06/11/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

05/11/2025, 10:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 17:09

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 15:09

Mero expediente

14/07/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 01:54

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:43

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(95)