Execução Fiscal 0010105-10.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

VIACAO SERRA VERDE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Autor

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:56

Por decisão judicial

27/06/2024, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 15:35

Mero expediente

31/01/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 09:04

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:30

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:30

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:30

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:30

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:28

Todas as movimentações(156)

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:56

Por decisão judicial

27/06/2024, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 15:35

Mero expediente

31/01/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 09:04

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:30

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:30

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:30

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:30

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:27

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:27

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:10

Publicação

01/03/2023, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

20/02/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010105-10.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VIACAO SERRA VERDE LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO SERRA VERDE LTDA MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB: MG63440) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 13 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

14/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 11:12

Documento (Certidão)

13/02/2023, 11:08

Ato ordinatório

18/01/2023, 11:34

Desapensamento

18/01/2023, 11:27

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 09:41

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2022, 00:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2022, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2022, 14:45

Ato ordinatório

22/02/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 17:32

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 17:31

Recebimento

14/10/2021, 14:35

Entrega em carga/vista

17/09/2021, 14:12

Publicação

22/07/2021, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2006.38.00.010183-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:.....reconheço de ofício a ilegitimidade passiva de VIAÇÃO SANTA INÊS LTDA, VICENTINA ARAÚJO E SILVA, MÁRIO LOBATO DE ARAÚJO, ORLANDO LOBATO DE ARAÚJO e LOBATO ARAÚJO PARTICIPAÇÕES LTDA e determino a imediata retirada dos seus nomes do polo passivo desta execução. 2. Observo que já houve a liberação do bloqueio efetuado em face de Orlando Lobato de Araújo, à fl. 135. Assim, remanescendo a constrição em nome de Mário Lobato de Araújo, intime-se este executado a fim de que informe os dados bancários para a devolução da quantia constrita.......

22/07/2021, 00:00

Intimação

23/06/2021, 15:25

Outras Decisões

05/08/2020, 15:23

Conclusão (para decisão)

05/08/2020, 15:23

Recebimento

18/11/2019, 13:41

Entrega em carga/vista

21/10/2019, 09:03

Mero expediente

14/10/2019, 15:48

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 20:02

Mero expediente

03/06/2019, 18:46

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 18:46

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 14:39

Mero expediente

18/10/2018, 19:52

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 19:23

Mero expediente

01/06/2018, 19:18

Conclusão (para despacho)

01/06/2018, 19:18

Ato ordinatório

18/05/2016, 12:00

Recebimento

18/05/2016, 12:00

Recebimento

24/02/2016, 15:41

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 08:35

Intimação

17/11/2015, 13:09

Recebimento

17/11/2015, 13:09

Ato ordinatório

04/05/2015, 13:08

Recebimento

04/05/2015, 13:08

Recebimento

20/11/2014, 16:29

Entrega em carga/vista

11/11/2014, 06:54

Mero expediente

06/11/2014, 16:54

Conclusão (para despacho)

06/11/2014, 13:24

Recebimento

06/05/2014, 15:22

Recebimento

06/05/2014, 15:22

Recebimento

06/05/2014, 15:22

Entrega em carga/vista

04/02/2014, 07:36

Intimação

26/09/2013, 10:32

Recebimento

26/09/2013, 10:32

Ato ordinatório

10/06/2013, 09:55

Apensamento

07/01/2013, 10:38

Depósito de Bens/Dinheiro

28/11/2012, 15:23

Recebimento

27/11/2012, 18:07

Entrega em carga/vista

10/10/2012, 15:53

Publicação

05/10/2012, 08:59

Intimação

03/10/2012, 09:32

Documento (Outros documentos)

01/10/2012, 11:17

Documento (Outros documentos)

13/09/2012, 18:38

Outras Decisões

13/09/2012, 18:37

Conclusão (para decisão)

13/09/2012, 18:36

Recebimento

13/09/2012, 16:26

Mero expediente

10/09/2012, 18:46

Conclusão (para despacho)

10/09/2012, 18:44

Recebimento

10/09/2012, 17:22

Ato ordinatório

05/09/2012, 15:04

deferimento

07/05/2012, 17:44

Recebimento

07/05/2012, 17:43

Mero expediente

26/01/2012, 15:59

Conclusão (para despacho)

23/01/2012, 18:22

Recebimento

29/07/2011, 13:40

Recebimento

26/07/2011, 16:44

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 13:00

Publicação

16/05/2011, 09:30

Intimação

12/05/2011, 14:46

Recebimento

11/05/2011, 14:44

Intimação

18/03/2011, 18:15

Recebimento

18/03/2011, 18:15

Intimação

10/12/2010, 09:12

Recebimento

10/12/2010, 09:12

Recebimento

03/11/2010, 17:53

Entrega em carga/vista

13/09/2010, 08:45

Intimação

08/09/2010, 19:56

Recebimento

27/07/2010, 11:56

Recebimento

15/07/2010, 11:22

Recebimento

12/07/2010, 15:52

Entrega em carga/vista

08/07/2010, 15:08

Publicação

08/07/2010, 08:04

Intimação

06/07/2010, 16:24

Intimação

25/03/2010, 16:22

Recebimento

25/03/2010, 16:22

Intimação

04/02/2010, 19:24

Recebimento

23/11/2009, 14:16

Entrega em carga/vista

13/10/2009, 07:21

Intimação

15/09/2009, 12:48

Ato ordinatório

15/09/2009, 12:48

Por decisão judicial

15/05/2008, 13:52

Mudança de Classe Processual

15/05/2008, 13:44

Intimação

13/02/2008, 19:48

Recebimento

07/12/2007, 10:42

Recebimento

04/12/2007, 18:21

Entrega em carga/vista

30/11/2007, 12:13

Publicação

29/11/2007, 07:30

Intimação

27/11/2007, 15:24

Intimação

14/08/2007, 15:22

Recebimento

06/06/2007, 11:58

Recebimento

06/06/2007, 11:58

Recebimento

01/06/2007, 16:05

Entrega em carga/vista

25/05/2007, 13:45

Recebimento

25/05/2007, 13:44

Intimação

18/05/2007, 08:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/05/2007, 08:51

Recebimento

08/05/2007, 13:18

Recebimento

19/03/2007, 09:13

Mandado

23/02/2007, 10:06

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2006, 14:05

Mandado

16/10/2006, 10:18

Recebimento

16/10/2006, 10:18

Outras Decisões

17/08/2006, 13:48

Conclusão (para decisão)

17/08/2006, 13:48

Ato ordinatório

19/06/2006, 13:06

Recebimento

29/03/2006, 12:27

Remessa (outros motivos)

29/03/2006, 08:40

Protocolo de Petição

29/03/2006, 08:40

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2006, 14:48

Decisão

•22/07/2021, 00:00