Execução Fiscal 1000841-97.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000841-97.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/09/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 14:10

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:27

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000841-97.2021.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: COMERCIAL ADENIL LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de COMERCIAL ADENIL LTDA - CNPJ: 65.305.930/0001-07, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou a exequente (Id 1515746389), noticiando a quitação do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

30/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 15:41

Expedida/Certificada

29/05/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 14:32

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 09:47

Decurso de Prazo

28/01/2022, 22:37

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/12/2021, 14:17

Documento (Certidão)

13/12/2021, 14:17