Execução de Título Extrajudicial 0000865-53.2009.4.01.3812 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0000865-53.2009.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/07/2024, 09:54

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:27

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:27

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:24

Documento (Certidão)

14/06/2024, 12:16

Publicação

01/06/2024, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000865-53.2009.4.01.3812. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488 EXECUTADO: WELERSSON FERREIRA DE FREITAS, GILMAR JOSE DA SILVA, ABM IND. COM. EXP. IMP. LTDA - ME SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Welersson Ferreira de Freitas e outros. Intimada para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, a exequente quedou-se inerte, não apresentando eventual causa de suspensão/interrupção do fenômeno processual. Decido. Nos termos da norma contida no §5º do art. 921 do Código de Processo Civil, “o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes”. Ajuizada a execução em 09/02/2010 e suspensa a sua tramitação com arquivamento em 17/11/2010, desde então a exequente não adotou qualquer providência útil ao prosseguimento do feito. No caso, estando paralisado injustificadamente o processo por mais de 5 (cinco) anos, impõe-se o reconhecimento do referido obstáculo processual. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do § 5º do artigo 921, combinado com o inciso V do artigo 924, ambos do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. Requisite-se, mediante utilização do sistema SISBAJUD, o imediato desbloqueio da quantia às fls. 122/124 do ID 1473562365. Sem custas e honorários. Decorridos os prazos, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal

30/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2024, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 17:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2024, 17:32

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 16:31

Documento (Certidão)

18/12/2023, 10:16

Expedida/Certificada

18/12/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000865-53.2009.4.01.3812. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488 EXECUTADO: WELERSSON FERREIRA DE FREITAS, GILMAR JOSE DA SILVA, ABM IND. COM. EXP. IMP. LTDA - ME SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Welersson Ferreira de Freitas e outros. Intimada para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, a exequente quedou-se inerte, não apresentando eventual causa de suspensão/interrupção do fenômeno processual. Decido. Nos termos da norma contida no §5º do art. 921 do Código de Processo Civil, “o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes”. Ajuizada a execução em 09/02/2010 e suspensa a sua tramitação com arquivamento em 17/11/2010, desde então a exequente não adotou qualquer providência útil ao prosseguimento do feito. No caso, estando paralisado injustificadamente o processo por mais de 5 (cinco) anos, impõe-se o reconhecimento do referido obstáculo processual. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do § 5º do artigo 921, combinado com o inciso V do artigo 924, ambos do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. Requisite-se, mediante utilização do sistema SISBAJUD, o imediato desbloqueio da quantia às fls. 122/124 do ID 1473562365. Sem custas e honorários. Decorridos os prazos, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal

30/05/2024, 00:00

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Definitivo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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