Execução Fiscal 0012254-35.2014.4.01.3820 - TRF6

Execução Fiscal 0012254-35.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 14:10

Trânsito em julgado

11/02/2025, 14:10

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:03

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2024, 07:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 15:25

Ato ordinatório

28/10/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 18:02

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 20:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 17:37

Publicação

01/06/2024, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2024, 00:55

Publicação

01/06/2024, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012254-35.2014.4.01.3820. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PRESTA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RESTAURANTES LTDA - EPP, LEONARDO MACHADO, MARIA JOSE RIBEIRO CAVASSA MACHADO SENTENÇA TIPO C Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONTAGEM 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal aforada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de PRESTA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RESTAURANTES LTDA - EPP, LEONARDO MACHADO, MARIA JOSE RIBEIRO CAVASSA MACHADO, visando a satisfação do crédito inscrito em dívida ativa. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que o débito foi cancelado, conforme petição Id 1371408859. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Contagem para retirada das restrições impostas aos veículos descritos às folhas 163 do Id 1319744870. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Contagem, data do registro. (assinado digitalmente)

30/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação polo passivo

•30/05/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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