Execução Fiscal 0003297-22.2016.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003297-22.2016.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/08/2024, 15:38

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 09:23

Publicação

01/06/2024, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003297-22.2016.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG70056, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN - MG81424, LUIZ CHIMICATTI - MG129363, AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI - MG154600, LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE - MG148003 e MARINA TAVARES DE MELO COSTA - MG97948 POLO PASSIVO:FISIOCENTER LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1498953377, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Juiz(a) Federal

30/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 18:53

Documento (Certidão)

29/05/2024, 18:53

Expedida/Certificada

29/05/2024, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 18:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2024, 18:53

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:45

Por decisão judicial

13/12/2023, 17:37