Execução Fiscal 0003199-51.2018.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003199-51.2018.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/07/2024, 15:35

Documento (Certidão)

12/07/2024, 15:35

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:08

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:02

Publicação

05/06/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003199-51.2018.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO RÉU: EXECUTADO: MARCELA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em face de EXECUTADO: MARCELA PEREIRA DA SILVA, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1516207848, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 3 de junho de 2024. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

04/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2024, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 13:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2024, 13:26

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 08:23

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:20

Documento (Certidão)

30/04/2024, 16:12

Ato ordinatório

30/04/2024, 16:12