Apelação Cível 1001183-74.2017.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 1001183-74.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1001183-74.2017.4.01.3800/MG IMPETRANTE: UNIVERSO ELETRICO LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS (OAB MG112870) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO EL ABRAS (OAB MG145049) ADVOGADO(A): LORENZA SENEM LOPES CANCADO (OAB MG164092) IMPETRADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS ADVOGADO(A): TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA (OAB MG083717) ADVOGADO(A): ROGERIO EVANGELISTA SANTANA (OAB MG101532) IMPETRADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): POLIANA OLIVEIRA FONSECA (OAB MG113457) IMPETRADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL IMPETRADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1001183-74.2017.4.01.3800/MG IMPETRANTE: UNIVERSO ELETRICO LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS (OAB MG112870) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO EL ABRAS (OAB MG145049) ADVOGADO(A): LORENZA SENEM LOPES CANCADO (OAB MG164092) IMPETRADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS ADVOGADO(A): TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA (OAB MG083717) ADVOGADO(A): ROGERIO EVANGELISTA SANTANA (OAB MG101532) IMPETRADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): POLIANA OLIVEIRA FONSECA (OAB MG113457) IMPETRADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL IMPETRADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2025, 19:04

Trânsito em julgado

04/06/2025, 13:26

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:32

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:34

Expedida/certificada

31/03/2025, 05:41

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 18:32

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:32

Documentos

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSO ELETRICO LTDA Advogados do(a) APELANTE: LORENZA SENEM LOPES CANCADO - MG164092-A, JORGE RICARDO EL ABRAS - MG145049-A, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS - MG112870-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL, AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELADO: ROGERIO EVANGELISTA SANTANA - MG101532-A, TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA - MG83717-A Advogado do(a) APELADO: POLIANA OLIVEIRA FONSECA - MG113457-A Advogados do(a) APELADO: DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER - SP174987-A Advogados do(a) APELADO: PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA - DF24654-A, MELISSA DIAS MONTE ALEGRE - DF24686-A, GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A, FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - SP173129-S O processo nº 1001183-74.2017.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01-07-2024 Horário: 00:00 Local: DESª SIMONE S LEMOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: OBSERVAÇAO DA SESSÃO VIRTUAL Sessão virtual com início às 00:00 de 01/07/2024 e fim às 23:59 de 05/07/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 3 de junho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIVERSO ELETRICO LTDA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL, AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Ministério Público Federal

04/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(30)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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