Execução Fiscal 0016144-13.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MARIA ELIZABETH LACERDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:43

Definitivo

11/10/2023, 09:24

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 09:24

Documento (Certidão)

11/10/2023, 09:22

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:28

Todas as movimentações(85)

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:43

Definitivo

11/10/2023, 09:24

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 09:24

Documento (Certidão)

11/10/2023, 09:22

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:03

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:27

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:27

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:27

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:10

Publicação

02/03/2023, 08:38

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016144-13.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA ELIZABETH LACERDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELIZABETH LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 13 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

14/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 13:35

Documento (Certidão)

13/02/2023, 13:35

Ato ordinatório

25/01/2023, 18:38

Intimação

10/10/2022, 18:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Intimação

15/07/2022, 22:17

Intimação

15/07/2022, 22:02

Intimação

15/07/2022, 22:02

Publicação

02/06/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pelo executado, aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via e-mail à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

02/06/2022, 00:00

Intimação

01/06/2022, 09:23

Intimação

30/05/2022, 13:23

Confirmada

30/05/2022, 13:23

Expedida/Certificada

30/05/2022, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2022, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2022, 11:19

Intimação

27/05/2022, 11:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2022, 11:18

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 10:50

Recebimento

28/04/2022, 10:50

Provisório

29/05/2014, 14:54

Recebimento

29/05/2014, 14:53

Por decisão judicial

01/03/2013, 18:41

Recebimento

19/12/2012, 16:46

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 10:39

Ato ordinatório

19/10/2012, 13:58

Intimação

15/10/2012, 13:17

Recebimento

15/10/2012, 13:17

Ato ordinatório

15/10/2012, 13:17

deferimento

10/10/2012, 19:46

Mero expediente

10/10/2012, 19:45

Conclusão (para despacho)

21/09/2012, 16:30

Recebimento

21/09/2012, 16:30

Ato ordinatório

21/09/2012, 16:30

deferimento

21/09/2012, 16:30

deferimento

21/09/2012, 16:30

Conclusão (para despacho)

23/07/2012, 14:57

Recebimento

23/07/2012, 14:57

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 09:02

Ato ordinatório

06/07/2012, 15:01

Intimação

05/07/2012, 15:44

Outras Decisões

05/07/2012, 15:44

Conclusão (para decisão)

04/07/2012, 13:31

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2012, 10:50

Mandado

21/05/2012, 11:11

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2012, 10:33

Mandado

21/05/2012, 10:33

Citação

15/05/2012, 17:25

Mero expediente

15/05/2012, 17:24

Conclusão (para despacho)

04/05/2012, 16:04

Recebimento

04/05/2012, 16:04

Remessa (outros motivos)

17/04/2012, 13:23

Protocolo de Petição

17/04/2012, 13:23

Distribuição (competência exclusiva)

16/04/2012, 13:16

Sentença

•02/06/2022, 00:00