Apelação Cível 0050965-40.2015.4.01.9199 - TRF6

Apelação Cível 0050965-40.2015.4.01.9199 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 18:54

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2026, 18:54

Expedida/Certificada

05/02/2026, 18:52

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 17:58

Trânsito em julgado

05/02/2026, 17:57

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:01

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:01

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 18:45

Publicação

10/12/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0050965-40.2015.4.01.9199/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0049608-44.2003.8.13.0027/MG APELADO: CHARRUA EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ERNANDES COELHO ROCHA (OAB MG108752) APELADO: CILON DOS REIS VIEIRA ADVOGADO(A): ERNANDES COELHO ROCHA (OAB MG108752) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (evento 72, EMBDECL2) opostos pela União contra o acórdão proferido por esta 4ª Turma, que rejeitou os embargos de declaração anteriormente interpostos pela embargante, mantendo o reconhecimento da prescrição intercorrente e afastando a existência de omissão, obscuridade ou contradição. Alega a parte embargante que o acordão foi omisso quanto à aplicação da decisão firmada pelo Superior Tribunal de Justiça na conclusão do julgamento do Tema 1229, que entendeu indevida a condenação em honorários de sucumbência em desfavor da Fazenda, quando do reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimada para apresentar contrarrazões recursais, a parte embargada apresentou petição, desistindo dos honorários de sucumbência (evento 83, PROACORDO1). A parte embargante manifestou-se nos autos, informando que não se opõe ao pedido (evento 87, PET1). Assim, homologo a desistência dos honorários de sucumbência formulada pela parte embargada e, considerando-se que os embargos de declaração tinham como único questionamento a condenação da União em honorários, julgo prejudicado o recurso. I. Belo Horizonte, data da assinatura.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 11:47

Expedida/certificada

05/12/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 09:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO APELADO: CHARRUA EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, CILON DOS REIS VIEIRA Advogado do(a) APELADO: ERNANDES COELHO ROCHA - MG108752-A O processo nº 0050965-40.2015.4.01.9199 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01-07-2024 Horário: 00:00 Local: DESª SIMONE S LEMOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: OBSERVAÇAO DA SESSÃO VIRTUAL Sessão virtual com início às 00:00 de 01/07/2024 e fim às 23:59 de 05/07/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 3 de junho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FAZENDA NACIONAL, CILON DOS REIS VIEIRA e Ministério Público Federal

04/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Confirmada

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Publicação

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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