Execução Fiscal 0020351-24.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0020351-24.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

11/10/2024, 09:02

Trânsito em julgado

01/10/2024, 02:42

Ato ordinatório

20/08/2024, 09:47

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:00

Publicação

06/06/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020351-24.2014.4.01.3820. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL ESTRELA REAL LTDA, CARLOS ROBERTO DE MIRANDA, JOSE PEREIRA BITARAES SENTENÇA TIPO C Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONTAGEM 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal aforada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra COMERCIAL ESTRELA REAL LTDA, CARLOS ROBERTO DE MIRANDA, JOSE PEREIRA BITARAES, visando a satisfação do crédito inscrito em dívida ativa. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que o débito foi cancelado, conforme petição ID 1388549865. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Não houve penhora de bens. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Contagem, data do registro. (assinado digitalmente)

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 12:28

Expedida/Certificada

04/06/2024, 12:28

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 11:55

Cancelamento de Dívida Ativa

11/07/2023, 11:55