Execução Fiscal 0039540-39.2014.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0039540-39.2014.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/06/2024, 21:08

Documento (Certidão)

07/06/2024, 21:02

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:05

Publicação

06/06/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SILVIO CESAR DE FREITAS ARANTES TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0039540-39.2014.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de SILVIO CESAR DE FREITAS ARANTES, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação id 1515483359, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 12:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2024, 12:32

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 08:03

Documento (Certidão)

27/05/2024, 10:57

Mero expediente

27/05/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

25/05/2024, 07:53

Desarquivamento

25/05/2024, 07:53

Provisório

01/04/2024, 09:45

Desarquivamento

01/04/2024, 09:38