Execução Fiscal 0006529-39.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006529-39.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/06/2024, 16:19

Documento (Certidão)

06/06/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:04

Publicação

05/06/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RUGGERI TRANSPORTES LTDA - ME TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0006529-39.2002.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de RUGGERI TRANSPORTES LTDA - ME, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

04/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 20:09

Documento (Certidão)

03/06/2024, 20:08

Conclusão (para julgamento)

02/06/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:56

Documento (Certidão)

22/05/2024, 16:21

Mero expediente

22/05/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 14:58

Desarquivamento

22/05/2024, 14:58

Provisório

01/04/2024, 09:45