Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0000558-61.2011.4.01.3802 - TRF6

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0000558-61.2011.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/06/2024, 16:52

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 16:52

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 10:29

Publicação

06/06/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000558-61.2011.4.01.3802. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ASSOC DOS MUNIC DA MICRO REGIAO DO VALE DO RIO GRANDE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACOB ESTEVAM DE OLIVEIRA - MG85601 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Ante a documentação acostada no ID 1502443352, ausente causa revogadora do benefício, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO e DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento investigatório, tendo em vista o integral cumprimento do parcelamento do débito, nos termos do art. 9º, §2º, da Lei nº 10.684/03. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. UBERABA, 4 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 17:28

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

04/06/2024, 17:28

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 10:48

Documento (Certidão)

14/03/2024, 09:54

Documentos

Intimação polo passivo

•05/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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