Execução Fiscal 0001411-43.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARCA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ MAGNINO NOMINATO

OAB/MG 69796·Representa: Réu

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 00:48

Baixa Definitiva

21/11/2024, 10:03

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 10:03

Ato ordinatório

05/11/2024, 17:48

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 10:26

Mero expediente

16/09/2024, 10:26

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 17:11

Desarquivamento

13/09/2024, 17:11

Definitivo

17/06/2024, 15:37

Documento (Certidão)

17/06/2024, 15:33

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:34

Publicação

06/06/2024, 00:24

Todas as movimentações(150)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 00:48

Baixa Definitiva

21/11/2024, 10:03

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 10:03

Ato ordinatório

05/11/2024, 17:48

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:02

Documentos

Sentença Tipo B

•05/06/2024, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 10:26

Mero expediente

16/09/2024, 10:26

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 17:11

Desarquivamento

13/09/2024, 17:11

Definitivo

17/06/2024, 15:37

Documento (Certidão)

17/06/2024, 15:33

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:34

Publicação

06/06/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARLON JAIME LENZA ROCHA e outros TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0001411-43.2006.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de MARLON JAIME LENZA ROCHA e outros, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

05/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 17:06

Documento (Certidão)

04/06/2024, 17:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2024, 17:06

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:49

Documento (Certidão)

23/05/2024, 14:28

Mero expediente

23/05/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 14:09

Desarquivamento

23/05/2024, 14:09

Provisório

01/04/2024, 09:45

Desarquivamento

01/04/2024, 09:38

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/08/2023, 12:24

Mero expediente

01/08/2023, 13:42

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 12:45

Documento (Certidão)

31/07/2023, 12:44

Ato ordinatório

17/07/2023, 12:13

Remessa (outros motivos)

18/11/2022, 12:18

Ato ordinatório

18/11/2022, 12:18

deferimento

18/11/2022, 12:18

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2015, 08:40

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2015, 08:40

Por decisão judicial

18/02/2015, 13:18

Outras Decisões

18/02/2015, 13:18

Conclusão (para despacho)

13/02/2015, 13:18

Documento (Outros documentos)

15/01/2015, 10:12

Recebimento

24/10/2014, 13:24

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 07:56

Intimação

09/10/2014, 12:53

Recebimento

09/10/2014, 12:53

Documento (Outros documentos)

09/10/2014, 12:53

Mandado

05/09/2014, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2014, 18:29

Mandado

05/08/2014, 15:02

Mero expediente

05/08/2014, 15:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2014, 12:40

Ato ordinatório

10/07/2014, 13:04

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Intimação

18/09/2013, 12:39

Intimação

26/07/2013, 17:57

Intimação

22/04/2013, 14:59

Intimação

22/04/2013, 14:59

Leilão ou Praça

02/04/2013, 10:28

Intimação

02/04/2013, 10:27

Mero expediente

26/03/2013, 17:16

Conclusão (para despacho)

20/03/2013, 15:56

Ato ordinatório

20/03/2013, 15:56

Recebimento

25/01/2013, 12:01

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 08:55

Intimação

07/12/2012, 14:09

Recebimento

07/12/2012, 14:09

Documento (Outros documentos)

19/09/2012, 16:32

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2012, 16:31

Mandado

17/08/2012, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2012, 16:53

Mandado

24/05/2012, 16:39

Mandado

23/05/2012, 17:08

Mero expediente

09/04/2012, 15:09

Conclusão (para despacho)

26/03/2012, 11:38

Recebimento

24/10/2011, 15:48

Recebimento

03/10/2011, 15:13

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 08:29

Em Secretaria

16/09/2011, 08:28

Intimação

01/07/2011, 12:00

Mero expediente

01/07/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2011, 13:12

Recebimento

26/04/2011, 14:02

Recebimento

26/04/2011, 14:02

Recebimento

31/03/2011, 17:53

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 14:33

Em Secretaria

10/03/2011, 18:00

Intimação

13/12/2010, 15:30

Mero expediente

13/12/2010, 15:30

Conclusão (para despacho)

22/11/2010, 14:43

Recebimento

27/09/2010, 16:11

Depósito de Bens/Dinheiro

27/07/2010, 13:05

expedição de alvará de levantamento

27/07/2010, 13:05

Em Secretaria

01/07/2010, 13:48

Intimação

29/06/2010, 15:36

Intimação

29/06/2010, 15:36

Mero expediente

29/06/2010, 15:35

Conclusão (para despacho)

29/06/2010, 14:34

Recebimento

08/06/2010, 17:18

Recebimento

08/06/2010, 17:17

Recebimento

08/06/2010, 17:16

Recebimento

14/05/2010, 15:55

Entrega em carga/vista

07/05/2010, 16:10

Em Secretaria

07/05/2010, 16:10

Recebimento

07/05/2010, 16:10

Intimação

07/05/2010, 16:10

Outras Decisões

07/05/2010, 16:07

Conclusão (para decisão)

06/05/2010, 15:09

Recebimento

04/05/2010, 17:26

Recebimento

04/05/2010, 17:25

deferimento

25/02/2010, 14:56

Mero expediente

17/12/2009, 17:05

Conclusão (para despacho)

30/11/2009, 18:12

Recebimento

28/09/2009, 14:54

Recebimento

16/06/2009, 16:31

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 07:06

Em Secretaria

08/05/2009, 07:06

Intimação

16/03/2009, 18:13

Recebimento

16/03/2009, 18:12

Citação

09/01/2009, 08:52

Citação

07/11/2008, 17:33

Citação

05/09/2008, 17:00

Citação

05/09/2008, 17:00

Mero expediente

04/09/2008, 14:05

Conclusão (para despacho)

28/08/2008, 13:16

Recebimento

06/06/2008, 15:03

Recebimento

25/04/2008, 13:08

Entrega em carga/vista

29/02/2008, 14:40

Intimação

30/10/2007, 18:45

Recebimento

30/10/2007, 18:37

Citação

29/08/2007, 16:39

Recebimento

06/08/2007, 16:20

Intimação

27/07/2007, 18:14

Recebimento

23/05/2007, 16:04

Citação

10/05/2007, 15:57

Citação

09/05/2007, 15:57

Citação

14/02/2007, 17:01

Citação

14/02/2007, 17:01

Mero expediente

14/02/2007, 17:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2007, 13:10

Citação

18/10/2006, 12:28

Citação

18/08/2006, 19:08

Citação

31/05/2006, 12:45

Mero expediente

31/05/2006, 12:45

Conclusão (para despacho)

17/05/2006, 15:57

Recebimento

06/03/2006, 13:13

Remessa (outros motivos)

06/03/2006, 11:24

Distribuição (competência exclusiva)

01/03/2006, 15:27