Execução Fiscal 0003962-88.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003962-88.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/06/2024, 21:10

Documento (Certidão)

07/06/2024, 21:03

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 14:49

Publicação

06/06/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DECIO FREIRE CELULARES LTDA e outros TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0003962-88.2009.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de DECIO FREIRE CELULARES LTDA e outros, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

05/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/06/2024, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2024, 17:10

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 10:57

Documento (Certidão)

27/05/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

25/05/2024, 08:48

Desarquivamento

25/05/2024, 08:48

Provisório

01/04/2024, 09:45