Execução Fiscal 6001795-79.2024.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG

Autor

MONTENEVES FRANCHISING E SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 057918·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 057918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 20:22

Baixa Definitiva

18/02/2025, 14:40

Trânsito em julgado

18/02/2025, 14:40

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 16:50

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2024, 12:53

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 13:05

Expedida/certificada

10/12/2024, 16:21

Outras Decisões

10/12/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 15:10

Todas as movimentações(53)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 20:22

Baixa Definitiva

18/02/2025, 14:40

Trânsito em julgado

18/02/2025, 14:40

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 16:50

Documentos

•06/06/2024, 00:00

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2024, 12:53

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 13:05

Expedida/certificada

10/12/2024, 16:21

Outras Decisões

10/12/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 15:10

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:03

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Exceção de pré-executividade

17/10/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:12

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:03

Documento (Edital)

31/08/2024, 03:00

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2024, 18:27

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 14:03

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:03

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Documento (Edital)

20/07/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:06

Mero expediente

12/07/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 21:12

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 16:38

Confirmada

07/06/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 60017957920244063819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG EXECUTADO: MONTENEVES FRANCHISING E SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO LTDA EDITAL Nº 380000249405 FINALIDADE: CITAR o(a) executado(a) MONTENEVES FRANCHISING E SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ: 27986907000128, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou ao arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). DÉBITO EXEQUENDO: 5.267,35 (cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos) NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a CDA do processo supra. SEDE DO JUÍZO: Rua Duarte Peixoto, n. 70 – Bairro Coqueiro – Fone: (33) 3339-2652 – e-mail:[email protected] – CEP: 36.900-371 – Manhuaçu – MG. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema E-PROC. Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica". N° processo: 60017957920244063819 Chave do processo: 316931914724 MANHUAÇU, data da assinatura. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 6001795-79.2024.4.06.3819/MG

06/06/2024, 00:00

Intimação

05/06/2024, 15:08

Ato ordinatório

05/06/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 18:15

Mero expediente

28/05/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 13:46

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:47

Mero expediente

09/05/2024, 19:32

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 17:55

Documento (Carta)

03/05/2024, 21:01

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Expedição de documento (Carta)

16/04/2024, 20:56

Sem descrição

16/04/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 13:41

Distribuição (sorteio)

09/04/2024, 15:45