Execução Fiscal 0005635-39.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BELLE PELLI LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA LOIOLA SANTANA

OAB/MG 180366·CPF

·

Representa: Réu

EDSON MUNIZ

OAB/MG 64615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/02/2026, 02:30

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:10

Expedida/certificada

23/01/2026, 16:43

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:46

Documento (Mandado)

04/12/2025, 13:45

Mandado

17/10/2025, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 16:24

Outras Decisões

24/09/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:46

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 15:21

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 17:48

Todas as movimentações(141)

Conclusão (para despacho)

21/02/2026, 02:30

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:10

Expedida/certificada

23/01/2026, 16:43

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:29

Documentos

•06/06/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:46

Documento (Mandado)

04/12/2025, 13:45

Mandado

17/10/2025, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 16:24

Outras Decisões

24/09/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:46

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 15:21

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:49

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:05

Comunicação eletrônica

25/04/2025, 22:33

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:24

Expedida/certificada

20/03/2025, 13:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 18:37

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Ato ordinatório

27/02/2025, 18:24

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 20:25

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 16:08

Expedida/certificada

08/01/2025, 14:31

Exceção de pré-executividade

08/01/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 21:06

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 12:13

Documento (Mandado)

15/10/2024, 15:51

Mandado

27/09/2024, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2024, 15:18

Documento (Carta)

02/09/2024, 21:01

Expedição de documento (Carta)

07/08/2024, 18:39

Ato ordinatório

06/07/2024, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 16:58

Outras Decisões

01/07/2024, 16:58

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 14:20

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:12

Publicação

07/06/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0005635-39.2016.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AMBIENTAL BENEFICIADORA LTDA - ME, BELLE PELLI LTDA - EPP, AGROPECUARIA MATIPO LTDA, BOI DA TERRA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, BOI DA TERRA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL DE CITAÇÃO O Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da Vara, processam-se os termos e atos do processo nº 0005635-39.2016.4.01.3814, em que figuram como EXEQUENTE UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e como EXECUTADA BELLE PELLI LTDA - EPP. E por este meio, CITA o executado BELLE PELLI LTDA - EPP, para CITAR o(a) executado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado no e-DJF1. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante Citação - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 13:56

Expedição de documento (Edital)

15/04/2024, 17:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/01/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 15:24

Mandado

06/12/2023, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2023, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 15:38

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:53

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:11

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:11

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:09

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 11:25

Publicação

04/03/2022, 05:28

Publicação

04/03/2022, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005635-39.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:AMBIENTAL BENEFICIADORA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA LOIOLA SANTANA - MG180366 e EDSON MUNIZ - MG64615 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 25 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005635-39.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:AMBIENTAL BENEFICIADORA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA LOIOLA SANTANA - MG180366 e EDSON MUNIZ - MG64615 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOI DA TERRA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA LUCIANA LOIOLA SANTANA - (OAB: MG180366) EDSON MUNIZ - (OAB: MG64615) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 25 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005635-39.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:AMBIENTAL BENEFICIADORA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA LOIOLA SANTANA - MG180366 e EDSON MUNIZ - MG64615 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA MATIPO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 25 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005635-39.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:AMBIENTAL BENEFICIADORA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA LOIOLA SANTANA - MG180366 e EDSON MUNIZ - MG64615 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELLE PELLI LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 25 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:49

Documento (Certidão)

25/02/2022, 13:47

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:47

Ato ordinatório

17/11/2021, 13:27

Recebimento

25/06/2021, 14:10

Entrega em carga/vista

17/12/2019, 18:03

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 18:03

Citação

15/10/2019, 13:21

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 14:30

Recebimento

09/08/2019, 14:30

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 09:23

Intimação

23/07/2019, 12:26

Recebimento

18/07/2019, 14:25

Citação

17/07/2019, 16:30

Citação

03/07/2019, 14:21

Citação

03/07/2019, 14:20

Citação

27/06/2019, 13:34

Citação

25/06/2019, 14:53

Ato ordinatório

25/06/2019, 14:43

Citação

24/05/2019, 18:33

Citação

24/05/2019, 18:33

Citação

24/05/2019, 18:19

Citação

24/05/2019, 16:51

Citação

08/02/2019, 15:41

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 15:01

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 15:55

Recebimento

23/11/2018, 15:55

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 09:47

Intimação

18/10/2018, 14:32

Recebimento

18/10/2018, 14:32

Documento (Outros documentos)

17/10/2018, 17:49

Outras Decisões

09/10/2018, 10:48

Conclusão (para decisão)

24/09/2018, 12:26

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 11:33

Recebimento

17/09/2018, 11:33

Entrega em carga/vista

03/08/2018, 09:03

Intimação

30/07/2018, 14:38

Recebimento

30/07/2018, 14:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/07/2018, 13:58

Intimação

13/06/2018, 13:10

Intimação

13/06/2018, 13:10

Mero expediente

13/06/2018, 13:10

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 18:05

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 13:15

Recebimento

16/03/2018, 13:15

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 09:38

Intimação

12/01/2018, 14:18

Recebimento

12/01/2018, 14:18

Documento (Outros documentos)

23/10/2017, 11:15

Recebimento

23/10/2017, 11:14

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 10:04

Intimação

29/09/2017, 15:59

Recebimento

29/09/2017, 15:59

Ato ordinatório

29/09/2017, 15:59

deferimento

21/08/2017, 16:02

Ato ordinatório

21/08/2017, 16:02

Citação

23/06/2017, 09:40

Citação

03/04/2017, 14:13

Citação

03/04/2017, 14:12

Mero expediente

03/04/2017, 14:12

Conclusão (para despacho)

23/03/2017, 13:53

Recebimento

23/03/2017, 13:53

Remessa (outros motivos)

22/03/2017, 07:31

Protocolo de Petição

22/03/2017, 07:30

Distribuição (competência exclusiva)

10/03/2017, 09:30

Intimação - Usuário do Sistema

•28/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/02/2022, 00:00