Execução Fiscal 1003268-67.2023.4.06.3805 - TRF6

Execução Fiscal 1003268-67.2023.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 02:24

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 10:57

Expedida/certificada

31/03/2026, 16:04

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:43

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:07

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:07

Publicação

08/09/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003268-67.2023.4.06.3805/MG EXECUTADO: FELIPE ALEXANDRE DE FREITAS ADVOGADO(A): YASMIN ELIAS DE FREITAS (OAB SP449231) DESPACHO/DECISÃO A parte executada informa o parcelamento do débito tributário, com requerimento de suspensão dos autos por tempo indeterminado e desbloqueio dos valores penhorados via sistema SISBAJUD, nos termos da petição de evento 61, PET_INTERCORRENTE1. A decisão de evento 47, DESPADEC1 determinou que o bloqueio via SISBAJUD acima de R$ 2.824,00 fosse transferido para conta judicial, operação 635. O evento 48, SISBAJUD2 evidencia o bloqueio de dois valores, identificados por ID: - ID 072024000038757582 - R$ 1.868,50; - ID 072024000038757574 - R$ 1.830,49. O extrato da conta judicial vinculada aos presentes autos, evento 71, EXTR2, demonstra o lançamento de três depósitos. Um depósito no valor de R$ 1.830,49, que corresponde à transferência determinada sob o número de ID 072024000038757574, e os outros dois depósitos (R$ 840,12 e R$ 1.028,38), que somados resultam na quantia de R$ 1.868,50, que corresponde à transferência determinada no 072024000038757582. Dessa forma, o valor bloqueado está de acordo com o que foi determinado no evento 47, DESPADEC1, ou seja, superior a R$ 2.824,00. Considerando também que o parcelamento da dívida foi realizado após a efetivação da ordem de bloqueio judicial via SISBAJUD, os valores bloqueados devem permanecer constritos em conta vinculada a este juízo, com os códigos e parâmetros próprios dos procedimentos de execução fiscal, durante o parcelamento da dívida. Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Cumpra-se. Intimem-se.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 18:05

Outras Decisões

04/09/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 15:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003268-67.2023.4.06.3805/MG EXECUTADO: FELIPE ALEXANDRE DE FREITAS ADVOGADO(A): YASMIN ELIAS DE FREITAS (OAB SP449231) DESPACHO/DECISÃO A parte executada informa o parcelamento do débito tributário, com requerimento de suspensão dos autos por tempo indeterminado e desbloqueio dos valores penhorados via sistema SISBAJUD, nos termos da petição de evento 61, PET_INTERCORRENTE1. A decisão de evento 47, DESPADEC1 determinou que o bloqueio via SISBAJUD acima de R$ 2.824,00 fosse transferido para conta judicial, operação 635. O evento 48, SISBAJUD2 evidencia o bloqueio de dois valores, identificados por ID: - ID 072024000038757582 - R$ 1.868,50; - ID 072024000038757574 - R$ 1.830,49. O extrato da conta judicial vinculada aos presentes autos, evento 71, EXTR2, demonstra o lançamento de três depósitos. Um depósito no valor de R$ 1.830,49, que corresponde à transferência determinada sob o número de ID 072024000038757574, e os outros dois depósitos (R$ 840,12 e R$ 1.028,38), que somados resultam na quantia de R$ 1.868,50, que corresponde à transferência determinada no 072024000038757582. Dessa forma, o valor bloqueado está de acordo com o que foi determinado no evento 47, DESPADEC1, ou seja, superior a R$ 2.824,00. Considerando também que o parcelamento da dívida foi realizado após a efetivação da ordem de bloqueio judicial via SISBAJUD, os valores bloqueados devem permanecer constritos em conta vinculada a este juízo, com os códigos e parâmetros próprios dos procedimentos de execução fiscal, durante o parcelamento da dívida. Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Cumpra-se. Intimem-se.

05/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

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